TJMS - 0806678-29.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 09:36
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2024 09:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2024 09:02
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0806678-29.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Paulo Iran Nogueira Sardinha - Reqdo: Marcilio Batista do Nascimento, Marcilene Ribeiro da Silva Nascimento - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.
Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).
Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.
DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação].
Após, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. -
22/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 15:36
Recebidos os autos
-
30/07/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 15:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/06/2024 10:11
Conclusos para julgamento
-
21/06/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
-
19/06/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:31
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 18:31
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 18:31
Juntada de Mandado
-
10/06/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:29
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 18:29
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 18:29
Juntada de Mandado
-
08/05/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:06
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 18:05
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 20:34
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
-
04/04/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 09:38
INCONSISTENTE
-
13/03/2024 14:24
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/03/2024 19:08
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/12/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 07:38
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 07:37
Processo Reativado
-
13/12/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 09:32
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/01/2020 14:28
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2020 14:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/11/2019 16:52
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.
-
19/11/2019 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 19:04
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 11:34
Recebidos os autos
-
18/11/2019 11:34
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 11:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 11:34
Julgado procedente o pedido
-
12/11/2018 01:03
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 13:38
Conclusos para julgamento
-
05/09/2018 13:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2018.
-
03/09/2018 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 12:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2018.
-
27/08/2018 09:58
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 17:50
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 14:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2018.
-
01/08/2018 14:20
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2018 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2018.
-
31/07/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2018 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2018 01:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 16:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 16:00
Juntada de Mandado
-
26/06/2018 16:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 16:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 16:00
Juntada de Mandado
-
11/06/2018 20:29
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2018.
-
11/06/2018 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 15:02
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 16:45
Expedição de Mandado.
-
07/06/2018 16:44
Expedição de Mandado.
-
07/06/2018 16:33
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 16:29
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 15:43
Recebidos os autos
-
07/06/2018 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2018 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2016 17:42
Conclusos para decisão
-
30/05/2016 17:35
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2016 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2016 14:14
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2016 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2016.
-
17/05/2016 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2016 16:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2016 16:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2016 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2016 16:20
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2016 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2016 16:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2016 16:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2016 16:42
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2016 12:18
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2016 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2016.
-
03/05/2016 15:03
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2016 14:32
Expedição de Ofício.
-
03/05/2016 14:32
Expedição de Ofício.
-
03/05/2016 14:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2016 18:28
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2016 18:26
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2016 10:23
Recebidos os autos
-
02/05/2016 10:23
Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 02/05/2016
-
29/04/2016 16:12
Conclusos para despacho
-
27/04/2016 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2016 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2016 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2016 12:48
Expedição de Certidão.
-
27/04/2016 12:42
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
27/04/2016 10:45
Recebidos os autos
-
27/04/2016 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2016 15:58
Conclusos para decisão
-
26/04/2016 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2016 16:26
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2016 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2016.
-
15/04/2016 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2016 13:49
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2016 14:36
Recebidos os autos
-
13/04/2016 14:36
Acolhida a exceção de Incompetência
-
12/04/2016 12:45
Conclusos para despacho
-
12/04/2016 12:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/04/2016 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2016 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2016 07:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2016 07:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2016 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2016 13:09
Expedição de Certidão.
-
10/03/2016 17:04
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2016 16:21
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2016.
-
08/03/2016 18:31
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2016 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2016 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2016 16:32
Recebidos os autos
-
07/03/2016 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2016 13:16
Conclusos para despacho
-
04/03/2016 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2016
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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