08/05/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:41

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ) Processo 0822476-83.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba - Exectdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 265/267 e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.

Determino, em consequência, o levantamento de eventuais penhoras e restrições que tenham sido realizadas nos autos.

Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as necessárias anotações.
07/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:09

Recebidos os autos
14/03/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:09

Homologada a Transação
10/03/2025 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ) Processo 0822476-83.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba - Exectdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação do credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.
28/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ) Processo 0822476-83.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba - Exectdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos, etc.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
05/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 06:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 08:04

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 14:18

Recebidos os autos
16/12/2024 13:11

Determinada Requisição de Informações
26/09/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:18

Transitado em Julgado em data
16/09/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ) Processo 0822476-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários ao advogado da ré, que fixo, conforme art. 85, § 2º, do CPC, em 15% sobre o valor atualizado da causa.
21/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:12

Recebidos os autos
20/08/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:10

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 09:50

Decorrido prazo de parte
15/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:52

Recebidos os autos
03/05/2024 18:52

Decisão ou Despacho
30/01/2024 04:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:04

Recebidos os autos
15/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:56

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/07/2023 13:27

de Conciliação
06/07/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:12

Recebidos os autos
29/06/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 09:26

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 09:11

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2023 14:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:37

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:29

Recebidos os autos
02/05/2023 14:29

Determinada Requisição de Informações
28/04/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:35

Realizado cálculo de custas
27/04/2023 08:35

Realizado cálculo de custas
27/04/2023 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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