TJMS - 1414907-19.2022.8.12.0000
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 14:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/08/2025 05:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
-
04/08/2025 05:18
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:06
Prazo em Curso
-
29/07/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
-
28/07/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 14:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/07/2025 14:43
Emissão da Relação
-
21/07/2025 23:06
Prazo em Curso
-
21/07/2025 23:05
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 23:05
Documento Digitalizado
-
17/07/2025 16:26
Documento Digitalizado
-
17/07/2025 16:26
Documento Digitalizado
-
17/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/07/2025 14:59
Expedição em análise para assinatura
-
17/07/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 19:19
Autos preparados para expedição
-
06/06/2025 14:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 14:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/05/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 09:38
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gislaine Andreia Cerantes Anchieta (OAB 215456SP), Delmary do Rocio Kaled (OAB 57542/PR) Processo 1414907-19.2022.8.12.0000 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariângela Ferreira Cerantes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Puc/pr - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento nos termos do parágrafo anterior -
21/03/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 17:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/03/2025 16:59
Emissão da Relação
-
30/01/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 14:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/01/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 14:14
Registro de Sentença
-
27/01/2025 14:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/01/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 12:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gislaine Andreia Cerantes Anchieta (OAB 215456SP) Processo 1414907-19.2022.8.12.0000 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariângela Ferreira Cerantes - Intimação da parte autora acerca dos embargos de declaração. -
11/12/2024 21:43
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
-
11/12/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/12/2024 08:30
Emissão da Relação
-
15/10/2024 14:09
Informação do Sistema
-
15/10/2024 14:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
08/10/2024 14:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gislaine Andreia Cerantes Anchieta (OAB 215456SP), Delmary do Rocio Kaled (OAB 57542/PR) Processo 1414907-19.2022.8.12.0000 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariângela Ferreira Cerantes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Puc/pr - STO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc.
I, do Código de Proceso Civil, julgar improcedente o pedido contido na inicial.
Condeno o REQUERENTE ao pagamento das custas procesuais e de honorários advocatícios à Fazenda Pública Estadual, estes fixados por equidade em R$3.00,0 dado o inexpresivo valor da causa.
Dispensada a remesa necesária, posto ausente requisito do artigo 496 do CPC. -
27/08/2024 22:33
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
-
27/08/2024 09:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2024 19:02
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 19:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/08/2024 19:01
Emissão da Relação
-
23/08/2024 13:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 13:49
Registro de Sentença
-
23/08/2024 13:43
Julgado improcedente o pedido
-
24/07/2024 10:59
Conclusos para julgamento
-
24/07/2024 10:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
-
10/07/2024 14:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/06/2024 21:14
Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
-
24/06/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 18:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/06/2024 18:43
Emissão da Relação
-
20/06/2024 19:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2024 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 03:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.
-
22/04/2024 10:09
Prazo em Curso
-
22/04/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 20:58
Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
-
16/04/2024 08:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/04/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 16:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/04/2024 16:40
Emissão da Relação
-
01/04/2024 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 17:25
Prazo em Curso
-
02/02/2024 21:21
Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
-
02/02/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2024 12:18
Emissão da Relação
-
08/01/2024 11:05
Juntada de Petição de contestação
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29/12/2023 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2023 14:23
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 13:15
Expedição de Carta.
-
12/12/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 13:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/12/2023 13:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/12/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 13:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/11/2023 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 15:04
Recebidos os autos do TJ/MS por declínio de competência
-
07/07/2023 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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