08/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:32

Transitado em Julgado em data
07/06/2025 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Alex da Silva Andrade (OAB 43391BA/) Processo 0809306-78.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus dos Santos Sanches, Matheus dos Santos Sanches, Matheus dos Santos Sanches, Giovanna Lima de Souza - Exectdo: Arraial Cana Brava Hotel Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa, pois "a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência" [CPC 98, § 2º] e também porque "vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário" [CPC 98, § 3º], ressaltando que "a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas" [CPC 98, § 4º]. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
04/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:27

Recebidos os autos
26/05/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
16/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
16/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Alex da Silva Andrade (OAB 43391BA/) Processo 0809306-78.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus dos Santos Sanches, Matheus dos Santos Sanches, Matheus dos Santos Sanches, Giovanna Lima de Souza - Exectdo: Arraial Cana Brava Hotel Ltda - Decisão de fls. 284: "Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 280-281: defiro o requerimento em questão, autorizando a liberação do valor incontroverso (salvo se existente eventual pedido de penhora no rosto dos autos) e determino a intimação do devedor para promover o depósito do saldo remanescente, conforme apontado no petitório retro, em quinze dias. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se."
28/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:50

Recebidos os autos
27/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Alex da Silva Andrade (OAB 43391BA/) Processo 0809306-78.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus dos Santos Sanches, Matheus dos Santos Sanches, Matheus dos Santos Sanches, Giovanna Lima de Souza - Exectdo: Arraial Cana Brava Hotel Ltda - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 273: Não se verifica a contradição apontada, sendo os honorários devidos por cada parte de metade (50%) do percentual fixado (10%), logo, cada parte deve honorários advocatícios de 5% do valor da causa para parte adversa. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se. ****************** Nota de Cartório: Intima-se o exequente para, querendo, manifestar-se acerca da petição de fls. 275.
16/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 16:10

Recebidos os autos
09/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Alex da Silva Andrade (OAB 43391BA/) Processo 0809306-78.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus dos Santos Sanches, Matheus dos Santos Sanches, Matheus dos Santos Sanches, Giovanna Lima de Souza - Exectdo: Arraial Cana Brava Hotel Ltda - 3 - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de sentença e a ACOLHO PARCIALMENTE, para fim de afastar a alegação de compensação, e acolher no que tange a restrição do valor dos honorários ao importe de 5% do valor atualizado da causa, que corresponde a 50% do valor a que foram as partes condenada.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:12

Recebidos os autos
29/07/2024 17:12

Não-Acolhimento
11/07/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 20:52

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 10:30

Recebidos os autos
01/04/2024 10:30

Determinada Requisição de Informações
02/02/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
21/12/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 14:22

Realizado cálculo de custas
06/12/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:27

Evolução da Classe Processual
04/12/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:41

Recebidos os autos
28/11/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:06

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 12:19

Recebidos os autos
23/11/2023 12:12

Recebidos os autos
23/11/2023 12:12

Recebidos os autos
22/11/2023 08:58

Transitado em Julgado em data
21/08/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:57

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 15:57

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 23:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 23:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
15/07/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:43

Recebidos os autos
11/07/2023 15:43

Decisão ou Despacho
03/07/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 15:24

Recebidos os autos
23/03/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 01:19

Decorrido prazo de parte
07/07/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:25

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/06/2022 14:22

de Conciliação
08/06/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
21/04/2022 18:41

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2022 17:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 15:47

de Instrução e Julgamento
04/04/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:43

Recebidos os autos
30/03/2022 15:43

Determinada Requisição de Informações
17/03/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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