19/04/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 10:07

Baixa Definitiva
19/04/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 08:33

Expedição de Ofício.
19/04/2023 08:17

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402049-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Multipla Telecomunicações Ltda Me Advogado: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB: 19712/MS) Advogado: Leandro Pavão Ribeiro (OAB: 16706/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RELAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CLÁUSULA DEL CREDERE - DESCONTOS INDEVIDOS - NECESSÁRIA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS A SEREM REALIZADOS - CONVERSÃO PROCEDIMENTO - RECURSO PROVIDO.

A análise de quais valores foram indevidamente descontados vai muito além de simples cálculo aritmético, devendo ser analisada a natureza do desconto, se previsto na cláusula considerada ilegal.

Ou seja, ainda que as partes tenham apresentados cálculos apontando o valor que entendem devido, necessário uma apuração exata dos valores, a ser realizada por especialistas qualificados na área, a fim de se verificar exatamente quais foram os descontos ilegais ocorridos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/03/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 13:59

Expedição de Ofício.
23/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/03/2023 19:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/03/2023 13:32

Conclusos para decisão
09/03/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402049-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Multipla Telecomunicações Ltda Me Advogado: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB: 19712/MS) Advogado: Leandro Pavão Ribeiro (OAB: 16706/MS) Assim, indefiro a concessão do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta, na forma do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015.
17/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 08:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402049-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Multipla Telecomunicações Ltda Me Advogado: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB: 19712/MS) Advogado: Leandro Pavão Ribeiro (OAB: 16706/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/02/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:55

Conclusos para decisão
15/02/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:55

Distribuído por prevenção
15/02/2023 17:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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