TJMS - 0802492-77.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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09/09/2025 16:04
Prazo em Curso
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09/09/2025 16:03
Emissão da Relação
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07/05/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 12:26
Decorrido prazo de parte
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03/04/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 02:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 02:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 10:56
Juntada de Petição de tipo
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20/03/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0802492-77.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Fabricia de Souza Lima Dias - Intimação da decisão interlocutória de p. 210/212: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 15.633,63), atualizados até 13.03.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
19/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 15:34
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 15:31
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 15:30
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 20:17
Recebidos os autos
-
14/03/2025 20:04
Decisão ou Despacho
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09/08/2024 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/08/2024 12:25
Juntada de Petição de tipo
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02/07/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 01:57
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2024 16:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/06/2024 16:43
Evolução da Classe Processual
-
06/06/2024 19:09
Recebidos os autos
-
03/06/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 19:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2024 19:20
Processo Reativado
-
13/03/2024 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 14:48
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 14:39
Transitado em Julgado em data
-
22/02/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:31
Homologada a Transação
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18/12/2023 18:00
Expedição de tipo de documento.
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21/09/2023 19:15
Remetidos os Autos para destino.
-
14/09/2023 18:58
Recebidos os autos
-
12/09/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2023 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 17:14
Juntada de Petição de tipo
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04/05/2023 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 13:18
de Conciliação
-
28/04/2023 13:52
Juntada de Petição de tipo
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21/03/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
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23/02/2023 02:22
Expedição de tipo de documento.
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14/02/2023 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0802492-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Fabricia de Souza Lima Dias - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 02/05/2023 às 13:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
13/02/2023 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 14:11
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2023 14:07
de Instrução e Julgamento
-
02/02/2023 19:06
Recebidos os autos
-
02/02/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 12:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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