19/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/07/2025 14:25

Prazo em Curso
20/07/2025 17:46

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 13:43

Emissão da Relação
09/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:53

Prazo em Curso
24/04/2025 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
23/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0867699-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Figueiredo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - O pedido de cumprimento de sentença já foi apreciado no despacho de fl. 138.

Eventual pedido de cumprimento provisório, no caso de descumprimento da obrigação fixada, deverá ser deduzido em autos apartados.

Certifique-se o decurso do prazo de recurso da sentença de fls. 98/108 e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
17/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 17:14

Emissão da Relação
16/04/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 06:52

Informação do Sistema
12/03/2025 06:52

Apensado ao processo numero do processo
25/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0867699-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Figueiredo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Quanto ao cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer, necessária a apresentação de orçamentos atualizados para realização de eventual bloqueio.

Ademais, o requerido apresentou documentação dando conta de que está cumprindo a medida, com a consulta cirúrgica já agendada, inclusive.

Assim sendo, por ora, indefere-se o pedido retro.

No atinente ao pedido de execução por quantia, caberá ao interessado promove-lo em apartado, na forma processualmente adequada e instruída com a memória de cálculo devida.
30/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 14:39

Emissão da Relação
28/01/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 13:58

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0867699-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Figueiredo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Considerando a informação de f. 124, dando conta do agendamento de consulta para o dia 11.11.2024, na área de ortopedia de joelho, diga a parte autora, requerendo o que entender de direito.
20/01/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 19:24

Emissão da Relação
06/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:43

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:36

Informação do Sistema
24/10/2024 14:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0867699-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Figueiredo - Intimação da parte para ciência acerca da manifestação de fl. 122/125.
13/09/2024 22:32

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 19:17

Prazo em Curso
12/09/2024 19:15

Emissão da Relação
10/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
02/09/2024 02:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:00

Prazo em Curso
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0867699-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Figueiredo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Proceso Civil, julgar procedente o pedido contido na inicial, para determinar que os requeridos autorizem a realização do procedimento cirúrgico de que necesita o requerente, através da rede pública de saúde, com os produtos e materiais padronizados pelo próprio Sistema Único de Saúde, direcionando o dever de cumprimento, inicialmente, ao Município de Campo Grande, cabendo ao Estado de Mato Groso do Sul a responsabildade de forma subsidiária e alternativa em caso de descumprimento.

Quanto à sucumbência, tem-se que os requeridos são isentos do pagamento de custas procesuais, nos termos do artigo 24 do Regimento de Custas Judiciais (Lei Estadual nº 3.779/2009).

Condeno os requeridos ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do artigo 85, § 8º do CPC.
27/08/2024 22:30

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2024 17:38

Emissão da Relação
23/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:43

Registro de Sentença
14/08/2024 15:43

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2024 18:04

Emissão da Relação
15/04/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2024 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
07/03/2024 07:58

Prazo em Curso
06/03/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 10:26

Emissão da Relação
04/03/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 16:54

Juntada de NULL
06/02/2024 16:54

Juntada de Mandado
01/02/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 13:33

Juntada de Mandado
19/01/2024 13:06

Juntada de NULL
19/01/2024 10:59

Prazo em Curso
17/01/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 12:18

Prazo em Curso
17/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 18:22

Expedição de Mandado.
16/01/2024 18:22

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:14

Expedição em análise para assinatura
16/01/2024 17:14

Emissão da Relação
16/01/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 16:01

Despacho Saneador
08/01/2024 17:32

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:53

Recebidos os autos do NAT
18/12/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2023 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:24

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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