TJMS - 0867699-59.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 03:47
Certidão
-
08/09/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:52
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
08/09/2025 14:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/09/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 22:19
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
04/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 03:10
Certidão de Publicação - DJE
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04/09/2025 00:01
Publicação
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03/09/2025 13:28
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
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03/09/2025 13:28
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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03/09/2025 13:03
Certidão
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03/09/2025 13:03
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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03/09/2025 11:45
Remessa à Imprensa Oficial
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03/09/2025 11:35
Certidão
-
03/09/2025 11:34
Juntada de Certidão
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03/09/2025 11:23
Certidão
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03/09/2025 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/09/2025 10:41
Negação Monocrática de Provimento
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21/08/2025 00:41
Certidão de Publicação - DJE
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21/08/2025 00:01
Publicação
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21/08/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0867699-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Marcos Figueiredo Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2025. -
20/08/2025 11:46
Remessa à Imprensa Oficial
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20/08/2025 11:40
Conclusos para decisão
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20/08/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 11:40
Distribuído por sorteio
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20/08/2025 11:35
Processo Cadastrado
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20/08/2025 11:18
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
-
19/08/2025 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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