08/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:36

Transitado em Julgado em "data"
22/03/2025 17:22

Recebidos os autos
22/03/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/03/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0809387-88.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Aparecida Patricia Lopes de Paula Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Advogada: Hellen Patricia de Oliveira Vieira (OAB: 22672/MS) Apelado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
13/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:14

Não-Provimento
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/02/2025 15:08

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:26

Inclusão em Pauta
18/12/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:40

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
31/10/2024 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2024 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2024 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 11:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
29/10/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicação
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0809387-88.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Aparecida Patricia Lopes de Paula Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Advogada: Hellen Patricia de Oliveira Vieira (OAB: 22672/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/10/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:30

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 18:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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