08/09/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Em melhor análise dos autos e considerando as manifestações das partes de fls. 966-973 e 974-977 entendo que merece reparos a decisão de fls. 960-963 apenas para modificar o item 2 acerca dos pontos controvertidos.

Portanto, delimito como pontos controvertidos da presente demanda: 1.

Se o projeto da fazenda Solar Vicentina foi apresentado e aprovado anteriormente ao projeto da Fazenda Solar Fátima do Sul e de quem é a responsabilidade de confecção e aprovação do projeto; 2.

Se a instalação da rede elétrica pela Requerida interferiu indevidamente na área destina à Fazenda Solar Vicentina; 3.

Se as Requerentes tinham conhecimento prévio da passagem da rede elétrica no local; 4.

Se a instalação da rede elétrica inviabiliza a implementação da Fazenda Solar Vicentina; 5.

Se a Requerida agiu de forma ilícita ou negligente ao instalar a rede elétrica no local indicado.

Ademais, permanecem inalterados os demais itens daquela decisão.

Assim, a fim de evitar nulidades e considerando os novos pontos controvertidos fixados, determino sejam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:19

Recebidos os autos
03/06/2025 09:19

Decisão ou Despacho
28/04/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 18:39

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB 89835/MG), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0847376-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Six Energy Desenvolvimento de Negócios Ltda., Ebes Sistemas de Energia S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decisão de fl. 927: Vistos, etc. 1.

Considerando que a parte requerente noticiou o depósito de caução somente neste momento, às f. 856/859, quando podia tê-lo feito sem onerosidade em momento anterior, e aplicando os princípios da boa-fé e cooperação, bem como o dever de informação processual, que envolve todos os sujeitos do processo, determino que a parte requerida seja cientificada da prestação da caução e intimada pessoalmente para cumprimento da tutela deferida em grau recursal, no prazo lá assinalado, indeferindo, portanto, o requerimento de majoração da multa coercitiva. 2.

Indefiro o requerimento formulado pela parte ré, de levantamento da caução para cumprimento da tutela, visto que possui natureza de garantia (contracautela), com notória finalidade de apenas reduzir os riscos a que a parte adversa é exposta.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:37

Recebidos os autos
05/02/2025 08:37

Decisão ou Despacho
04/02/2025 19:55

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB 89835/MG), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0847376-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Six Energy Desenvolvimento de Negócios Ltda., Ebes Sistemas de Energia S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Despacho de fl. 855: Vistos, etc.

F. 853/854: Em atendimento aos princípios do contraditório e da vedação de decisão surpresa, previstos nos arts. 9º e 10, do CPC, manifeste-se a parte autora.

Após, tornem conclusos na fila de MEDIDAS URGENTES.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:56

Recebidos os autos
21/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 18:23

Recebidos os autos
19/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB 89835/MG), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0847376-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Six Energy Desenvolvimento de Negócios Ltda., Ebes Sistemas de Energia S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
25/11/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB 89835/MG), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0847376-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Six Energy Desenvolvimento de Negócios Ltda., Ebes Sistemas de Energia S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decisão de fl. 718: F. 710/713: Face a justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora na multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC.

F. 714/717: Ciência às partes, devendo o réu ser intimado pessoalmente, pelos correios, a iniciar os serviços de readequação da rede elétrica instalada na Fazenda Solar Vicentiva em 10 (dez) dias e termie em 30 (trinta) dias, concluindo a obra, portanto, no prazo de 40 (quarenta) dias, a contar da presente decisão, sob pena de incidência de multa diária, retomando-se o curso dos prazos contratuais a partir de tal prazo ou tanto que readequação se concretize, se anterior ao mesmo.

Aguarde-se o decurso do prazo para contestação da parte ré, cumprindo-se ainda as demais determinações da decisão de f. 637/640.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:05

Recebidos os autos
28/10/2024 17:05

Outras Decisões
25/10/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 15:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 15:50

de Conciliação
23/10/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB 89835/MG), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0847376-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Six Energy Desenvolvimento de Negócios Ltda., Ebes Sistemas de Energia S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Despacho de fl. 703: Vistos, etc.

F. 697/702: Ciência às partes, devendo a requerida ENERGISA MATO GROSSO DO SUL- DISTRIBUIDORA DE ENERGISA ser intimada da tutela de urgência recursal deferida que lhe impôs a readequeação da rede elétrica instalada na Fazenda Solar Vicentina, conforme especificado no documento de f. 364 dos autos principais, mediante a prestação de caução pelas agravantes, no valor disposto no referido expediente (020-24-00418-DCMD-EMS), restabelecendo os prazos e cobranças previstos nos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) de nº 10408, 10409 e 10414, a partir deste momento, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da majoração das astreintes ou de outras medidas coercitivas tendentes a tornar efetivo o provimento jurisdicional.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:04

Recebidos os autos
16/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 00:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 00:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 00:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 00:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB 89835/MG), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0847376-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Six Energy Desenvolvimento de Negócios Ltda., Ebes Sistemas de Energia S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:31

Recebidos os autos
04/09/2024 18:31

Decisão ou Despacho
04/09/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB 89835/MG), Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG) Processo 0847376-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Six Energy Desenvolvimento de Negócios Ltda., Ebes Sistemas de Energia S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Certidão fl. 642: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 24/10/2024 às 15:40h, a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais.
21/08/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 19:00

Recebidos os autos
19/08/2024 19:00

Tutela Provisória
14/08/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 18:17

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 17:18

Recebidos os autos
14/08/2024 17:18

Outras Decisões
14/08/2024 16:55

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 18:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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