23/04/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 08:35

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:52

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 18:52

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS) Processo 0834458-65.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bessie Fialho de Araujo - Exectda: BP Promotora de Vendas Ltda - Decisão de fls. 401/402: Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Bessie Fialho de Araujo em desfavor de BP Promotora de Vendas Ltda. (Bradesco Promotora), ambos qualificados.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 373-397, alegando excesso de execução, eis que a parte exequente não teria efetuado a compensação prevista em sentença.

Intimada, a exequente manifestou-se à fl. 400, concordando integralmente com os cálculos apresentados pela parte executada.

Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução de R$ 1.897,43 e fixar como devido o valor indicado pelo executado às fls. 383, de R$ 7.212,91.

Considerando ter o executado depositado tempestivamente valor mais que suficiente para satisfação integral da dívida (fl. 397), considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do CPC, declaro extinto o presente cumprimento de sentença.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte executada, no valor correspondente a 10% do excesso, cuja exigibilidade fica suspensa diante da concessão da Gratuidade da Justiça (fl. 27).

Autorizo, independentemente do trânsito em julgado, considerando que não há controvérsia, o levantamento das importâncias depositadas em favor de seus respectivos credores ou patronos, caso tenham poderes especiais para receber e dar quitação, devendo ser expedidos os respectivos alvarás ou promovidas as transferências bancárias, sendo R$ 7.212,91 em favor da parte exequente e R$ 1.897,43 em favor da parte executada (valores nominais, a serem corrigidos pela Conta Única).

Levantem-se as penhoras porventura efetivadas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
25/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 16:13

Recebidos os autos
22/03/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS) Processo 0834458-65.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bessie Fialho de Araujo - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 373-397.
18/12/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS) Processo 0834458-65.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bessie Fialho de Araujo - Exectda: BP Promotora de Vendas Ltda - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 329/331: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
21/11/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:37

Evolução da Classe Processual
12/11/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 18:20

Recebidos os autos
30/10/2024 18:20

Decisão ou Despacho
30/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:34

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:43

Recebidos os autos
14/10/2024 12:43

Recebidos os autos
14/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
20/08/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 11:01

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 11:01

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:26

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 17:26

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:25

Recebidos os autos
15/04/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:33

Recebidos os autos
27/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 11:00

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 15:13

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:56

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:01

Recebidos os autos
22/06/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:40

Recebidos os autos
17/01/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2022 04:11

Decorrido prazo de parte
25/11/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 04:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 04:02

Decorrido prazo de parte
12/07/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:59

Recebidos os autos
08/07/2022 15:59

Decisão ou Despacho
19/05/2022 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 15:30

Decorrido prazo de parte
04/05/2022 22:45

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 19:34

Recebidos os autos
07/04/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:45

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:46

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 13:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2021 13:17

de Conciliação
07/12/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:10

Recebidos os autos
06/12/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 17:50

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 19:45

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 23:05

Juntada de tipo de documento
14/10/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:00

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:32

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 17:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2021 17:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 13:54

de Instrução e Julgamento
05/10/2021 18:23

Recebidos os autos
05/10/2021 18:23

Decisão ou Despacho
05/10/2021 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/10/2021 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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