14/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:12

INCONSISTENTE
19/09/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834458-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelada: Bessie Fialho de Araujo Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - FRAUDE NA ASSINATURA ATESTADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Com relação à validade do contrato, a prova produzida demonstra, a toda evidência, que foram realizados descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora.

Isso porque, o laudo pericial confirmou que a assinatura contida no contrato é falsa.

No caso, não se faz necessária a prova do prejuízo moral causado na hipótese das contratações indevidas, sendo presumidos os efeitos nocivos de tal ato.

O valor dos danos morais fixado na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atende de forma satisfatória os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual deve ser mantido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/09/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834458-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelada: Bessie Fialho de Araujo Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 19:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834458-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelada: Bessie Fialho de Araujo Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:05

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio
20/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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