17/03/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 07:48

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Priscila Calvo Gonçalves (OAB 287659/SP), Milena Senerino de Souza Vialli (OAB 22704/MS) Processo 0814706-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raphael Leonardo Silva Martins - Reqda: Tim Celular S/A - Intimação da sentença de fls. 163-167: Juíza Leiga: "(...)

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente Raphael Leonardo Silva Martins em face de Tim Celular S/A, somente para confirmação dos efeitos da tutela de fls. 23-24, tornando-a definitiva, bem como declarar a inexistência do débito objeto da demanda que deu origem à cobrança indevida.

Oficie-se os Órgãos de Proteção ao Crédito para que seja excluída a indicação de CONTA ATRASADA na plataforma Serasa Limpa Nome.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a análise da Juíza Togada, em atenção ao art. 40 da mesma Lei.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
17/02/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:12

Recebidos os autos
13/02/2023 18:12

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:12

Homologada a Transação
13/02/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 16:16

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/02/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2023 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/02/2023 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/01/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
26/10/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:06

Expedição de Carta.
24/10/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:11

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2023 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/10/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:45

Recebidos os autos
20/10/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:51

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
06/09/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 06:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.
19/08/2022 20:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:09

Expedição de Carta.
05/08/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:29

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:29

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2022 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:24

Expedição de Certidão.
27/06/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 16:54

Juntada de Ofício
27/06/2022 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 05:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/06/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:42

Juntada de Ofício
23/06/2022 16:59

Expedição de Ofício.
23/06/2022 16:58

Expedição de Ofício.
22/06/2022 17:52

Recebidos os autos
22/06/2022 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2022 09:43

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802521-30.2023.8.12.0110

Pablo Barcelos da Silva

Joao Lucas do Nascimento - Supermarcasms...

Advogado: Vinnicius Bissoli Magozzo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0821892-14.2022.8.12.0110

Sergio Marcos Ribeiro

Tvlx Viagens e Turismo S/A

Advogado: Adriano Galhera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0824724-20.2022.8.12.0110

Jucileide Flores Baldo - ME

Juliana Lach Queiroz da Fonseca

Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0821753-62.2022.8.12.0110

Thalita Nogueira Rodrigues

Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnolo...

Advogado: Luiz Carlos Ormay Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0815672-97.2022.8.12.0110

Baravelli &Amp; Neto LTDA (Center Modas)

Luiz Pereira Barbosa

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2022 14:55

Exibir Processo