20/06/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:23

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:30

Recebidos os autos
23/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2023 18:45

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
11/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
25/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
20/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:24

INCONSISTENTE
10/03/2023 17:21

Processo Reativado
10/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/03/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 07:49

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Charles Glifer da Silva (OAB 10496/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Adriano Galhera (OAB 173579/SP), Charles Glifer da Silva Junior (OAB 26618/MS) Processo 0821892-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sérgio Marcos Ribeiro - Reqdo: Tvlx Viagens e Turismo S/A, Latam Airlines Group S/A - Intimação da sentença de fls. 266-276: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, forte no Art. 485, inciso VI do CPC, julgo extinta a ação sem resolução de mérito com relação ao réu TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ante o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva.

No mais, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SÉRGIO MARCOS RIBEIRO em desfavor de LATAM AIRLINES GROUP S/A para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 3.468,40 (três mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) à título de restituição de valores, quantia esta que deverá ser corrigida pelo índice IGPM/FGV a contar da data do desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual cuja mora não decorre de forma automática (Art. 397, parágrafo único do CC/2002).

No mais, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
17/02/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:22

Recebidos os autos
13/02/2023 18:22

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:22

Homologada a Transação
13/02/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/02/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 10:13

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2023 10:13

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2022 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/02/2023 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/11/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 09:21

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 11:39

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 17:02

Expedição de Certidão.
09/09/2022 06:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
08/09/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:42

Expedição de Carta.
08/09/2022 10:42

Expedição de Carta.
06/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2022 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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