TJMS - 0822971-28.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JOSE IVAN DE FREITAS SACERDOTE

CPF *03.***.*37-04

Advogados

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB: 11154/MS

CPF *59.***.*32-15

PABLO DIEGO MARTINS COSTA

OAB: 8139/RO

CPF *04.***.*69-95

PATRICIA ALVES MOREIRA

OAB: 11073/RO

Polo Passivo

Partes

BANCO INTER S.A.

CNPJ: 00.416.968/0001-01

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/04/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:16

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/03/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:15

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2023 13:32

    Processo Reativado

  • 20/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/03/2023 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 08:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pablo Diego Martins Costa (OAB 8139/RO), Patrícia Alves Moreira (OAB 11073/RO) Processo 0822971-28.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ivan de Freitas Sacerdote - Réu: Banco Inter S.A. - Intimação da sentença de fls. 159-165: Juíza Leiga: "(...)

    Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente José Ivan de Freitas Sacerdote em face de Banco Inter S.A., no sentido de: Confirmar a decisão de fls. 27-29, tornando-a definitiva no sentido de obrigação de encerramento da conta corrente utilizada pelo estelionatário para a consumação da fraude, qual seja, conta nº 022739457-7, agência 0001, no banco réu; e, Condenar o requerido a indenizar a requerente, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 5.000,00, a ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

    Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

    Submeto a análise da Juíza Togada, em atenção ao art. 40 da mesma Lei.".

    Juíza de Direito: "Vistos, etc...

    Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se."

  • 17/02/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:08

    Homologada a Transação

  • 13/02/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 15:11

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/02/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:12

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/11/2022 14:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/02/2023 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 17/11/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:29

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2022 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:15

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2022 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 19/09/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:15

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 18:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/09/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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