TJMS - 0800770-44.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HENRIQUE DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF *61.***.*42-92

Advogados

HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*51-52

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:57

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 16:38

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:07

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 17/07/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 18:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:15

    Decisão ou Despacho

  • 04/07/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 13:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/02/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 06:47

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0800770-44.2023.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Henrique de Oliveira Goncalves - Intimação a cerca da decisão de fls. 59/64: ...

    ISTO POSTO, e mais o que dos autos consta, nos termos dos artigos 316 c/c 282, 319, IV, V e IX, e do CPP, substituo a prisão preventiva de HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES, já qualificado nos autos, pelas seguintes e cumulativas cautelares e condições: i) não mudar de residência sem prévia comunicação a este juízo; ii) não se ausentar da comarca na qual reside, por mais de oito dias, sem prévia autorização daquele douto juízo; iii) comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado, sob pena de eventual restabelecimento de sua prisão; iv) recolhimento domiciliar noturno no período compreendido entre 20:00 e 6:00 horas (de segunda a sexta), e durante o dia todo aos sábados, domingos e feriados (nestes casos, durante 24 horas); v) monitoração eletrônica, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias.

    Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em seu favor, com as condições elencadas acima, salvo se por algum outro motivo estiver preso.

    Oficie-se à UMMVE informando sobre esta decisão e para que seja instalado o equipamento de monitoração no requerente.

    Junte-se cópia desta decisão e do alvará de soltura (devidamente cumprido) aos autos da ação penal, com posterior arquivamento deste, com os lançamentos e comunicações de praxe.

    Cumpra-se.

  • 14/02/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:57

    Expedição de Alvará.

  • 14/02/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 18:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/02/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:43

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 13/02/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 11:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2023 07:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/01/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 07:10

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2023 20:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/01/2023 20:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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