TJMS - 0802434-74.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LEILA CARDOSO MACHADO

CPF *28.***.*20-10

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 14:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/10/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802434-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Cardoso Machado - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANA PERCILIA LEITE RECALDE RUBIO em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de condenar o Requerido ao pagamento retroativo da promoção vertical em favor da Requerente (Nível PH-4), referente aos vínculos 30780/10 e 30780/11, a partir de 01/09/2022 até a efetiva implantação em folha, descontados os pagamentos eventualmente efetuados.

    Os valores decorrentes dos itens acima devem ser acrescidos de correção monetária pelo índice apenas da Taxa SELIC nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios." Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leila Cardoso Machado em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 09/10/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 09:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/08/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 10:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/05/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:43

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/01/2024 12:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 21:35

    Homologada a Transação

  • 13/12/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 19:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/05/2023 13:06

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802434-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Cardoso Machado - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 02/05/2023 às 13:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 13/02/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:06

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 01:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 02/02/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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