04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 18:02

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 18:01

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 11:12

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 12:52

Recebidos os autos
15/05/2025 12:52

Outras Decisões
15/05/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 17:36

Processo Reativado
01/04/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0830116-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Clube Sebraseg – Sebraseg Clube de Beneficios Ltda. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Clube Sebraseg – Sebraseg Clube de Beneficios Ltda., R$ 1.973,72
31/03/2025 10:19

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:59

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:59

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0830116-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Theodoro da Silva Neto - Réu: Clube Sebraseg – Sebraseg Clube de Beneficios Ltda. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica com a parte requerida e de todos os débitos decorrentes; b) Julgo procedente o pedido de restituição em dobro para condenar a parte requerida a indenizar os descontos mensais indevidos na conta corrente da requerente de forma dobrada entre abril e dezembro de 2022, com correção monetária pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, par. único) e juros de mora de 1% ao mês (Súmulas 43 e 54 do STJ), ambos de cada desconto, até 27/08/2024, e, a partir daí a correção será pelo IPCA/IBGE e os juros de mora pela Selic; c) Julgo parcialmente procedente o pedido de dano moral para condenar a parte requerida ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês do evento danoso (04/2022) e correção monetária pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, par. único) da sentença.

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, atento às diretrizes do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, em R$2.000,00 (dois mil reais), para remunerar o causídico adequadamente diante dos temas tratados, inclusive quanto ao item "a", corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora do trânsito em julgado, de acordo com a SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º), salientando que o dano moral fixado em menor valor em relação ao pedido não implica em sucumbência (Súmula 326 do STJ).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:12

Recebidos os autos
13/02/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0830116-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Theodoro da Silva Neto - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 197 no prazo de 5 dias.
28/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 16:02

de Conciliação
20/09/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0830116-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Theodoro da Silva Neto - Réu: Clube Sebraseg – Sebraseg Clube de Beneficios Ltda. - 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 19-21) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se.
27/08/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 10:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 10:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 10:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:41

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 16:55

Recebidos os autos
16/07/2024 16:54

Determinada Requisição de Informações
11/07/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:35

Recebidos os autos
27/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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