08/01/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:04

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829495-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Brunetto Saldanha Ormond - Réu: Serasa S/A - A Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça deste Estado instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0835488-67.2023.8.12.0001/50000, sob relatoria do Desembargador Ary Raghiant Neto, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, nos moldes do art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de fixação de tese acerca da seguinte questão de direito: validade da notificação realizada por e-mail ou SMS, para os fins do disposto no art. 43, §2º, do CDC.

Na oportunidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão, consoante determina o art. 982,§1º,CPC.

Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, tenho que o aguardo será mais benéfico às partes do que a prolatação de decisão eventualmente contrária à tese a ser firmada, motivo pelo qual determino a suspensão do processo.

Aguarde-se em arquivo provisório e, com o julgamento do mencionado recurso, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
29/10/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:03

Recebidos os autos
26/10/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:06

Conclusos para julgamento
15/10/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.
04/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829495-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Brunetto Saldanha Ormond - Réu: Serasa S/A - Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
03/10/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829495-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Brunetto Saldanha Ormond - Réu: Serasa S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
27/08/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2024 17:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:39

Expedição de Carta.
12/06/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:06

Recebidos os autos
06/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 18:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:54

Expedição de Carta.
22/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:41

Recebidos os autos.
20/05/2024 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 05:00:00, 13ª Vara Cível.
16/05/2024 17:48

Recebidos os autos
16/05/2024 17:48

Decisão ou Despacho
16/05/2024 08:47

Conclusos para decisão
16/05/2024 08:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:46

INCONSISTENTE
16/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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