24/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:56

Recebidos os autos
06/06/2025 16:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/06/2025 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG) Processo 0848157-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Fonseca - Réu: Ambec - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para as seguintes finalidades: 1) declarar a inexistência do débito alusivo à mensalidade debitada em favor da requerida na remuneração da parte autora e, por consequência, confirma a tutela de urgência deferida nos autos; e 2) condenar a requerida na restituição de forma simples de tal valor, com acréscimo de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS determinando a cessação definitiva dos descontos.

Tendo em vista que a sucumbência no caso em tela foi recíproca, condenam-se ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, proporcionalmente (metade).

No que se refere aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca passo a proceder a respectiva individualização.

Diante do parcial julgamento de procedência, condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (atendimento na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Em relação à parte autora, as verbas de sucumbência ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do mesmo Código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
07/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:11

Recebidos os autos
23/04/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:09

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0848157-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Fonseca - Réu: Ambec - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
04/12/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:54

Recebidos os autos
29/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0848157-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Fonseca - Réu: Ambec - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
23/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 13:54

de Conciliação
18/10/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0848157-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Fonseca - Através do presente ato, ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem acerca do ofício retro.
09/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 06:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 06:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 06:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0848157-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Fonseca - que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 21/10/2024 às 13:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
21/08/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 14:38

Recebidos os autos
19/08/2024 14:38

Tutela Provisória
16/08/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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