30/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 09:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 08:09

Baixa Definitiva
26/06/2025 10:41

Baixa Definitiva
26/06/2025 10:40

Certidão Cartorária
29/05/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801880-44.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriana de Souza Sese dos Santos Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Recorrido: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Adriana de Souza Sese dos Santos.

I.C.
28/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:14

Publicação
26/05/2025 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 16:48

Recurso Especial
25/04/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801880-44.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriana de Souza Sese dos Santos Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Recorrido: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 08:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 08:06

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801880-44.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Adriana de Souza Sese dos Santos Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Embargado: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801880-44.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Adriana de Souza Sese dos Santos Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSCRIÇÃO EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL - NATUREZA SIMILAR AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - AUÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - SÚMULA N. 385 DO STJ - APLICABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Consoante entendimento do STJ, o sistema de informações de crédito tem a natureza de cadastro restritivo de crédito, justamente pelo caráter de suas informações, tal qual os demais cadastros de proteção, pois visam a diminuir o risco assumido pelas instituições na decisão de tomada de crédito.

Nos termos da Resolução do CMN n.º 5.037/2022, cabe a instituição financeira realizar previamente a notificação do consumidor acerca da inserção de dados no SRC.

Competia ao réu a comprovação dos fatos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora, nos termos do art. 373, II, do CPC, fato não verificado no caso em apreço.

A existência de outra inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito afasta o dever de indenizar, consoante Súmula n. 385, do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram parcial provimento, nos termos do voto do relator..
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801880-44.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Adriana de Souza Sese dos Santos Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801880-44.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Adriana de Souza Sese dos Santos Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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