TJMS - 0805101-40.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO DE SOUZA

CPF *27.***.*12-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

KACAL TIJOLOS LTDA ME

CNPJ: 15.633.954/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2025 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 14:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/03/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 15:00

    Decisão ou Despacho

  • 13/11/2024 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0805101-40.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido de Souza - A parte requerente pleiteou a expedição de ofício eletrônico para bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud (f. 104).

    Estão presentes os pressupostos da medida, que tem cunho cautelar, pois consta dos autos que a parte requerida não pagou a dívida e nem indicou bens passíveis de constrição judicial.

    Assim, lícita a pretensão do credor em ver bloqueado, nas eventuais contas ou ativos financeiros do devedor, o montante em dinheiro capaz de satisfazer o seu crédito.

    Por isso, com fundamento nos artigos 799, VIII, 835, I, e 854, todos do CPC, defiro o requerimento formulado pelo credor.

    Ao cartório para que proceda o bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, no valor da última atualização da dívida constante do autos, bem como realizar a juntada da consulta nos autos.

    Sendo requerida a "teimosinha", fica desde já autorizada, por ser medida possível de ser realizada pelo sistema.

    Caso seja encontrado numerário inferior a 10% do valor da dívida e que também seja menor que R$ 1.000,00 (mil reais), proceda-se o desbloqueio, por se tratar de valor ínfimo que sequer será suficiente para pagar as custas do procedimento.

    Por outro lado, caso encontrado valor superior, proceda-se desde já a transferência para conta bancária vinculada aos autos e intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado, acerca da constrição efetuada para, querendo, no prazo de 05 dias, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, §3º, incisos I e II do CPC.

    Não apresentada manifestação da parte executada, converter-se-á a quantia bloqueada em penhora, sem a necessidade de lavrar-se o termo.

    Devido à juntada dos documentos supracitados, o resultado da consulta deverá permanecer em segredo de justiça.

    Esta decisão somente será publicada em Diário da Justiça após a realização da medida constritiva. À Secretaria para providências.

  • 21/08/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2024 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 15:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2024 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 15:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/05/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2024 02:40

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 16:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 10:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:16

    Decisão ou Despacho

  • 18/10/2023 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:31

    Retificação de movimento

  • 10/08/2023 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2023 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:59

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2022 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2022 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/04/2022 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2022 08:48

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2022 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 10:05

    Realizado cálculo de custas

  • 17/02/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 20:24

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 12:37

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/01/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 05:14

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 17/12/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 15:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/12/2021 10:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2021 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 07:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2021 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 16/12/2021 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 07:09

    Transitado em Julgado em data

  • 25/11/2021 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 08:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 09:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/09/2021 06:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2021 01:06

    Decorrido prazo de parte

  • 06/09/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 07:00

    Decorrido prazo de parte

  • 18/05/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 22:52

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2021 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2021 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/03/2021 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2021 09:02

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/02/2021 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2021 08:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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