TJMS - 0810048-35.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 14:17
Recebidos os autos
-
17/06/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 06:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2025 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0810048-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a manifestar-se acerca da proposta de honorários periciais de fls. 156/158, no prazo de 5 (cinco) dias. -
15/04/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:34
Recebidos os autos
-
14/04/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 11:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/04/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2025 03:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 07:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 13:45
Recebidos os autos
-
10/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0810048-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - As partes são capazes e estão devidamente representadas, não havendo preliminares ou nulidades, razão pela qual o feito está saneado.
Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) se há/havia anomalia no medidor de energia instalado na residência do autor; b) se eventual irregularidade constatada ensejou cobrança menor de consumo e seu respectivo valor; e c) se há danos morais indenizáveis e seu quantum.
Considerando que se trata de relação de consumo e é a empresa requerida quem dispõe de condições e capacidade técnica para fazer prova do consumo efetivamente realizado pela parte requerente, determina-se a inversão do ônus da prova neste feito.
Assim, a requerida deverá comprovar a irregularidade do medidor e que a cobrança enviada à demandante e questionada na inicial é pertinente e adequada.
No mais, embora as partes tenham pugnado pelo julgamento antecipado da demanda, entende-se ser imprescindível para o deslinde da lide a realização de prova pericial no medidor da unidade consumidora, portanto, determina-se, de ofício, sua produção, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil.
Para tanto, nomeia-se como perita, a empresa Linear Perícia e Consultoria Ltda, com endereço à rua Humberto de Campos, n. 171, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, CEP - 79020-060, Fone (67) 3305-8505, e-mail: [email protected], às expensas da parte requerida, pois está ao alcance dela a prova pericial para aclarar a controvérsia.
Intime-se o perito para apresentar a proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC/15, artigo 465, § 2º).
Em seguida, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentar quesitos; arguir impedimento ou suspeição do perito e indicar assistentes técnicos (CPC, artigo 465, § 1º).
Apresentada a proposta de honorários, intime-se a requerida para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, artigo 465, § 3.º).
E, se não houver impugnação, intime-a para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, e após dê ciência ao perito para dar início ao exame.
Com a juntada do laudo, vista às partes em 15 (quinze) dias e, havendo pedido de esclarecimentos, notifique-se o perito para prestá-los. Às providências e intimações necessárias. -
27/01/2025 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 14:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:08
Recebidos os autos
-
17/01/2025 12:58
Decisão ou Despacho
-
03/09/2024 06:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 11:47
Recebidos os autos
-
28/08/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 07:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0810048-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Durcimar Rolão Moreno - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I.
Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.
II.
Dê-se vista dos autos à DEFENSORIA PÚBLICA.
III. Às providências e intimações necessárias. -
22/08/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 10:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/08/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 18:43
Recebidos os autos
-
20/08/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 06:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2024 12:51
Recebidos os autos
-
27/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 13:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2024 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/04/2024 13:44
de Conciliação
-
12/04/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 22:59
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:51
Juntada de tipo de documento
-
05/03/2024 15:51
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 13:59
Recebidos os autos
-
19/02/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:34
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/02/2024 18:34
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/02/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 18:19
de Instrução e Julgamento
-
16/02/2024 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 18:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2024 17:57
Recebidos os autos
-
16/02/2024 17:57
Tutela Provisória
-
16/02/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2024 16:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000084-02.2021.8.12.0019
Ministerio Publico Estadual do Estado De...
Hector Lucas Iglesia
Advogado: Livia Roberta Monteiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2021 18:04
Processo nº 0867261-33.2023.8.12.0001
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Tokio Marine Seguradora S/A
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/03/2025 16:25
Processo nº 0867261-33.2023.8.12.0001
Tokio Marine Seguradora S/A
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/11/2023 08:50
Processo nº 0843258-82.2021.8.12.0001
Icatu Seguros S/A.
Jair Gindamego da Silva
Advogado: Patricia Rodrigues Alves de Lisboa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/01/2025 10:35
Processo nº 0843258-82.2021.8.12.0001
Jair Gindamego da Silva
Icatu Seguros S/A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/12/2021 12:05