24/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 10:33

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:17

INCONSISTENTE
01/10/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0862199-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Bento Saul Freitas Quevedo Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA- MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REQUISITOS FIXADOS PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.349.453/MS SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme definido no Tema n.º 648 do STJ "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável,e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..
30/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 15:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0862199-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Bento Saul Freitas Quevedo Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/09/2024 10:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0862199-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Bento Saul Freitas Quevedo Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa e previsão dos artigos 9.º e 10, ambos do CPC, intime-se o apelante Bento Saul Freitas Quevedo, para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal, arguida em contrarrazões às f. 91.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
16/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:10

INCONSISTENTE
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0862199-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Bento Saul Freitas Quevedo Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:20

Distribuído por sorteio
12/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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