07/04/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:21

Arquivado Provisoriamente
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Scheibler (OAB 14492/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12174/MS) Processo 0803537-64.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Diante do requerimento formulado pela parte exequente, determino a suspensão da presente executiva pelo prazo suficiente ao cumprimento do acordo, o que faço com fundamento no artigo 922 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, a parte exequente deverá impulsionar o feito, manifestando eventual interesse em seu prosseguimento, sob pena presumir-se quitado o débito.

Intimem-se.
21/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:47

Recebidos os autos
07/10/2024 09:47

Decisão ou Despacho
01/10/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Scheibler (OAB 14492/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12174/MS) Processo 0803537-64.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A -

Vistos. 1.

Citem-se as partes executadas, por mandado, para, no prazo de 03 (três dias), efetuarem o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 829, "caput" e §1º do CPC). 2.

Em caso de não pagamento no prazo assinalado, a penhora deverá recair sobre eventuais bens indicados pela parte exequente, salvo se outros foram indicados pelo executado e aceitos pelo juiz (art. 829, § 2º do CPC).

Dos autos de penhora e avaliação deverá ser intimada a parte executada. 3.

Não encontrada a parte executada ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar o executado duas vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §§ 1 e 2º do CPC). 4.

Frustradas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, o exequente deverá requerer a citação por edital.

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto será convertido em penhora, independente de termo, em conformidade com o artigo 830, § 3º do CPC. 5.

Anote-se no mandado que, no prazo para embargos, as partes executadas poderão requerer o parcelamento do débito em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde que reconheçam o crédito das partes exequentes e comprovem o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, aí incluídas as custas e os honorários advocatícios (art. 916 do CPC). 6.

Sem prejuízo, no mesmo expediente cientifique a parte executada de que dispõe, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 do CPC). 7.

Registre-se que, independente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das taxas respectivas, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório competente a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também para os fins previsto no art. 782, § 3º, todos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 8.

Efetivada a penhora e avaliação, após ciência da parte executada e não havendo questões pendentes de resolução, intime-se a exequente para dizer se possui interesse na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação (arts. 876 e 880 do CPC).

Caso opte pela alienação em hasta pública, designem-se datas para realização das hastas, observando-se as disposições legais e a documentação exigida pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado em tendo a constrição recaído em bem imóvel. 9.

Honorários advocatícios, para pronto pagamento, da ordem de 10% (dez por cento) sobre o numerário executado.

Cientifique o executado que no caso de pagamento integral da obrigação no prazo assinalado a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º do CPC). 10.

Cumpra-se.
23/08/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:00

Recebidos os autos
31/07/2024 15:59

Determinada Requisição de Informações
23/07/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 14:12

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 14:12

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 14:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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