21/01/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 08:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/01/2025.
07/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP) Processo 0802470-67.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Athos Cardoso da Silva - Réu: APPLE Computer Brasil Ltda. - Ficam as partes intimadas do retorno dos autos , da truma recursal, para querendo se manifestarem em 10 dias.
04/12/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:15

Recebidos os autos
02/12/2024 14:15

Recebidos os autos
07/10/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0802470-67.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Athos Cardoso da Silva - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
10/09/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:40

Recebidos os autos
09/09/2024 10:40

Decisão ou Despacho
09/09/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 08:28

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:35

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 09:20

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP) Processo 0802470-67.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Athos Cardoso da Silva - Réu: APPLE Computer Brasil Ltda. - - DISPOSITIVO: ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · DETERMINAR a reclamada em obrigação de fazer a fornecer a reclamante fonte/adaptador de energia do carregador com entrada USB e, o que deverá ser feito no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, se ainda não o fez, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao teto do Juizado Especial Cível; CONDENAR a reclamada a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Groso do Sul (e.

TJMS).
23/08/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:56

Expedição de Carta.
22/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:56

Recebidos os autos
21/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:56

Homologada a Transação
21/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/08/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:49

Expedição de Carta.
08/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/04/2024 13:29

Recebidos os autos
16/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:47

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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