19/09/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 10:48

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:49

Recebidos os autos
02/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 03:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Etevaldo Viana Tedeschi (OAB 208869/SP) Processo 0800284-74.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Maico Martini - Sentença: "DISPOSITIVO Diante do exposto, julgam-se improcedentes os pedidos formulados, e extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I."
22/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:03

Homologada a Transação
15/08/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:45

Recebidos os autos
10/04/2024 14:05

Recebidos os autos
09/04/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:06

Expedição de Carta.
14/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2024 09:40

Recebidos os autos
13/03/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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