30/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 06:57

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 16:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/04/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824275-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Cooperativo Sicoob S.a - Banco Sicoob Advogado: Blamir Bonadiman Machado (OAB: 21408/MS) Advogado: Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB: 59609/PR) Apelante: V.J.C.

Transportes Ltda Advogado: Tales Luis Tomaluski (OAB: 76089/RS) Advogada: Alice Cristiane Merib (OAB: 120563/RS) Apelado: Pactual Construções Ltda.

Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) RepreLeg: Lilian Marcilio da Silva EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - COBRANÇA DE DIÁRIAS POR ATRASO NA DESCARGA DE CIMENTO ASFÁLTICO - CONTROVÉRSIA SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO ATRASO - FALHA TÉCNICA DA TRANSPORTADORA - IMPOSSIBILIDADE DE DESCARGA IMEDIATA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MANTIDO.

O banco responde pelos danos advindos do envio a protesto de duplicata mercantil cuja regularidade da emissão não restou demonstrada.

Comprovada a falha da transportadora na entrega do produto em desacordo com os requisitos técnicos (temperatura), é indevida a cobrança de diárias por suposta retenção do veículo.

Inexigibilidade do valor protestado.

O dano moral in re ipsa.

Valor mantido.

Recursos não providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. .
01/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:42

Não-Provimento
31/03/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824275-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Cooperativo Sicoob S.a - Banco Sicoob Advogado: Blamir Bonadiman Machado (OAB: 21408/MS) Advogado: Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB: 59609/PR) Apelante: V.J.C.

Transportes Ltda Advogado: Tales Luis Tomaluski (OAB: 76089/RS) Advogada: Alice Cristiane Merib (OAB: 120563/RS) Apelado: Pactual Construções Ltda.

Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) RepreLeg: Lilian Marcilio da Silva Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:54

Inclusão em pauta
27/03/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824275-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Cooperativo Sicoob S.a - Banco Sicoob Advogado: Blamir Bonadiman Machado (OAB: 21408/MS) Advogado: Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB: 59609/PR) Apelante: V.J.C.

Transportes Ltda Advogado: Tales Luis Tomaluski (OAB: 76089/RS) Advogada: Alice Cristiane Merib (OAB: 120563/RS) Apelado: Pactual Construções Ltda.

Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) RepreLeg: Lilian Marcilio da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835326-38.2024.8.12.0001

Flavio Azevedo Silva

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0802620-87.2020.8.12.0018

Elizabeth Alves Machado

Rosa Maria da Silva Chaves

Advogado: Isabela Zanon Piacentini de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2020 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0800737-69.2024.8.12.0114

Felipe Amaro da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Galivaldo Rogerio Lero de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0802470-67.2024.8.12.0018

Athos Cardoso da Silva

Apple Computer Brasil LTDA.

Advogado: Waldir de Freitas Chaves Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0800716-93.2024.8.12.0114

Elton Jose de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Galivaldo Rogerio Lero de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 14:57

Exibir Processo