18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806750-69.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ilca Santos Ferreira Oliveira Silva Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Recorrido: Alex Sales Ferreira Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Vespasiano Leonardo da Silva Neto (OAB: 25653/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
11/07/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), David dos Santos Magalhães (OAB 22130/MS) Processo 0806750-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Sales Ferreira - Ré: Ilca Santos Ferreira Oliveira Silva - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para fim de condenar a parte requerida a pagar à parte requerente o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título dedanosmorais, com correção monetária, a partir do arbitramento e juros de mora, a contar do evento danoso (Súmulas 362 e 54 do STJ).

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condenam-se as partes, na proporção de 75% para o requerente, e 25% para a requerida, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Como as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, imputa-se ao Estado de Mato Grosso do Sul o pagamento dos honorários do perito.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
19/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:32

Recebidos os autos
13/05/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:31

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:46

Recebidos os autos
03/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), David dos Santos Magalhães (OAB 22130/MS) Processo 0806750-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Sales Ferreira - Ré: Ilca Santos Ferreira Oliveira Silva - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 246-266.
03/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), David dos Santos Magalhães (OAB 22130/MS) Processo 0806750-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Sales Ferreira - Ré: Ilca Santos Ferreira Oliveira Silva - Ciência as partes acerca da manifestação do perito de f. 240.
21/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:54

Recebidos os autos
24/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:42

Recebidos os autos
08/05/2024 15:42

Decisão ou Despacho
29/01/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:07

Recebidos os autos
18/12/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:55

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 16:13

de Conciliação
21/08/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:25

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2023 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:50

de Instrução e Julgamento
20/06/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:37

Recebidos os autos
16/06/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:29

Recebidos os autos
10/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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