TJMS - 0805087-85.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 15:58
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:43
Transitado em Julgado em data
-
21/10/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Mateus Macedo da Silva (OAB 60180/SC) Processo 0805087-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Cristina Morais da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos realizados pela Autora.
Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-a do pagamento por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Considerando o disposto no Termo de Cooperação Técnica n. 03.072/2020 celebrado entre o e.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral do Estado, relativo ao pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado nas perícias realizadas em processos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, após o trânsito em julgado, caso mantida integralmente esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), para pagamento do valor dos honorários periciais adiantados pelo INSS.
Oportunamente, após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
21/08/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 18:40
Recebidos os autos
-
19/08/2024 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 18:40
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2024 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2024 17:58
Decorrido prazo de parte
-
13/07/2024 07:45
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 01:10
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 05:49
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 05:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 18:59
Recebidos os autos
-
06/05/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 08:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2024 20:16
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:24
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 01:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
15/11/2023 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:02
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2023 03:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:21
Recebidos os autos
-
07/06/2023 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/06/2023 10:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2023 10:30
Decorrido prazo de parte
-
04/05/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2023 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2023 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:33
Recebidos os autos
-
31/03/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 19:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2023 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2023 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 17:51
Recebidos os autos
-
02/02/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2023 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 12:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/02/2023 12:48
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2023 12:48
Remetidos os Autos para destino.
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02/02/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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