02/09/2025 13:06

Informação do Sistema
02/09/2025 13:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/08/2025 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0846391-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlete Raimundo da Rocha, Gabrielly da Rocha Lopes - Réu: JBS S/A - Intimação dos autores para especificarem as provas que pretendem produzir
03/04/2025 15:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:49

Emissão da Relação
03/04/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 10:44

Prazo em Curso
06/03/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0846391-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlete Raimundo da Rocha, Gabrielly da Rocha Lopes - Réu: JBS S/A - 1.

Acolho a competência declinada à f. 159, apensem-se aos autos de nº 0812646-59.2024.8.12.0001. 2.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 3.

A despeito do comparecimento espontâneo da ré, os seus patronos não têm poderes para receber citação, assim, para evitar futuras alegações de nulidade processual, expeça-se carta de citação para a ré. 4.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão.

Fica, desde logo, autorizado o cancelamento da audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, § 4º, I, CPC, caso a ré, assim como a parte autora manifeste o desinteresse nessa audiência. 5.

Realizada, ou cancelada, a audiência de conciliação e transcorrido o prazo para defesa, intime-se a parta autora para, querendo, impugnar a contestação, em quinze dias. 6.

Após, com ou sem a impugnação da contestação pela autora, intimem-se as partes para que especifiquem, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC). 7.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento e organização.
28/02/2025 16:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 16:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 15:16

Expedição de Carta.
28/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 16:04

Outras Decisões
13/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 16:49

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/12/2024 18:07

Redistribuição de Processo - Saída
10/12/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2024 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
10/09/2024 17:31

Prazo em Curso
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0846391-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlete Raimundo da Rocha, Gabrielly da Rocha Lopes - Réu: JBS S/A - 1.

Os autores, residentes na Rua Alium, n. 322, Bloco 01, Apto. 203, Residencial Nelson Trad, Condomínio Margarida, Bairro Vila Nova Campo Grande, propuseram a presente ação indenizatória em face de JBS S/A, tendo por causa de pedir a poluição ambiental (fumaça e odores) supostamente produzida pela unidade I da empresa ré localizada naquele bairro. 2.

Por isso, forçoso reconhecer que, há conexão entre este pedido e pedido idêntico feito por outros moradores da mesma região em face da mesma ré, com base na mesma causa de pedir, sendo inegável a relação de prejudicialidade entre as ações, devendo se evitar decisões conflitantes, além de ser recomendável por economia processual, a reunião dos processos (CPC, art. 55, § 3º) para decisão conjunta no juízo prevento (CPC, art. 58), que é definido pela anterioridade do registro ou distribuição da petição inicial (CPC, art. 59). 3.

Posto isso, reconheço a conexão entre esta ação e a ação de nº 0812646-59.2024.8.12.0001 (distribuído em 28/02/2024) e, em consequência, determino a remessa deste processo ao Juízo da 15ª Vara Cível desta capital, para decisão conjunta.
27/08/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 09:58

Emissão da Relação
20/08/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 13:26

Reconhecida a conexão
14/08/2024 06:53

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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