TJMS - 0811534-19.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
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19/06/2025 07:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS) Processo 0811534-19.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Eduardo Cury - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
18/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 19:20
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 10:53
Expedição de tipo de documento.
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07/03/2025 09:25
Transitado em Julgado em data
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06/03/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
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28/02/2025 12:49
Recebidos os autos
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15/02/2025 03:41
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS) Processo 0811534-19.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Eduardo Cury - Dispositivo da sentença: À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por JOSÉ EDUARDO CURY em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer como válido e devido para a parte autora o valor econômico total destacado de R$ 2.043,65 (dois mil e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos) (atualizado até o mês de maio de 2024).
Transitada em julgado a Sentença Judiciária, deverão ser observados os dispositivos normativos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Estadual Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Juíza Togada.
Campo Grande-MS, 29 de janeiro de 2025.
Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.
Juiz Leigo. (Assinatura Digital). -
05/02/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:19
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 14:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
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30/01/2025 08:45
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 08:45
Homologada a Transação
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29/01/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 20:30
Remetidos os Autos para destino.
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06/12/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 10:42
Recebidos os autos
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24/10/2024 15:36
Remetidos os Autos para destino.
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02/09/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
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23/08/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS) Processo 0811534-19.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Eduardo Cury - Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
Se o caso, designe-se audiência.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências. -
22/08/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 13:21
Recebidos os autos
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21/08/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/08/2024 18:28
Juntada de Petição de tipo
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11/07/2024 03:06
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2024 09:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
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26/06/2024 13:22
Recebidos os autos
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26/06/2024 13:22
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2024 13:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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21/05/2024 22:55
Expedição de tipo de documento.
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21/05/2024 22:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
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21/05/2024 13:50
Recebidos os autos
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21/05/2024 13:50
Determinada Requisição de Informações
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20/05/2024 13:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/05/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 11:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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