10/07/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:43

Recebidos os autos
23/06/2025 14:43

Outras Decisões
26/03/2025 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Inacio da Silva (OAB 20133/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0846658-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Alves Ferreira - Réu: Itaú Unibanco S.A. - "...especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento."
14/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Inacio da Silva (OAB 20133/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0846658-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Alves Ferreira - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
11/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 17:28

de Conciliação
06/11/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 03:13

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 22:42

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 13:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 13:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 13:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Inacio da Silva (OAB 20133/MS) Processo 0846658-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Alves Ferreira - Réu: Itaú Unibanco S.A. - DEFIRO a gratuidade da justiça.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Anote-se a prioridade processual (CPC, art. 1.048).

Conforme Art. 71. da da Lei nº 10.741 do Estatuto do Idoso.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos.
27/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:03

Recebidos os autos
15/08/2024 17:03

Determinada Requisição de Informações
14/08/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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