TJMS - 0839805-79.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA DE ALMEIDA BENITES

CPF *10.***.*18-83

Advogados

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB: 21507/MS

CPF *41.***.*56-91

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB: 22975/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos à Justiça Federal

  • 21/07/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 23:36

    Prazo em Curso

  • 14/07/2025 07:55

    Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

  • 11/07/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2025 17:59

    Emissão da Relação

  • 10/07/2025 17:56

    Juntada de Informações

  • 10/07/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 19:09

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2025 18:11

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2025 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 20:17

    Prazo em Curso

  • 19/06/2025 09:48

    Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0839805-79.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Almeida Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciente da decisão do Eg.

    TJMS que deu ''provimento ao recurso para declarar a incompetência absoluta da justiça comum estadual e tornar insubsistente a sentença proferida na sentença e, determinou a remessa do feito à Justiça Federal nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, Art. 64, §1º do CPC '' (fls. 212-218).

    Cumpra-se, pois, com a decisão do Eg.

    TJMS, remetendo-se o feito à uma das Varas da Justiça Federal, desta Capital.

    Baixas e comunicações necessárias. Às providências.

  • 18/06/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/06/2025 15:12

    Emissão da Relação

  • 17/06/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 11:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 10:40

    Processo Reativado

  • 14/03/2025 13:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/03/2025 13:43

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 04/12/2024 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 19:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/12/2024 19:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/12/2024 14:39

    Prazo em Curso

  • 04/12/2024 14:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

  • 14/11/2024 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 15:37

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/09/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0839805-79.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Almeida Benites - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

    Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    P.R.I.

    Arquivando-se oportunamente.

  • 27/08/2024 20:53

    Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 09:31

    Emissão da Relação

  • 31/07/2024 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:05

    Registro de Sentença

  • 31/07/2024 16:05

    improcedência

  • 06/06/2024 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 02:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

  • 08/04/2024 13:59

    Prazo em Curso

  • 17/03/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 20:26

    Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 11:53

    Emissão da Relação

  • 26/02/2024 08:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2024 16:57

    Outras Decisões

  • 28/12/2023 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 02:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

  • 16/10/2023 10:34

    Prazo em Curso

  • 09/10/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:22

    Prazo em Curso

  • 15/09/2023 20:19

    Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 07:22

    Emissão da Relação

  • 08/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:08

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2023 17:21

    Prazo em Curso

  • 23/08/2023 17:13

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2023 14:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:51

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2023 14:16

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 14:10

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2023 16:36

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 18:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/08/2023 18:19

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2023 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 29/06/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2023 16:21

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/06/2023 16:16

    Emissão da Relação

  • 16/06/2023 13:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 07:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 08:53

    Prazo em Curso

  • 30/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 20:23

    Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 06:42

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2023 06:38

    Emissão da Relação

  • 11/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2023 07:16

    Emissão da Relação

  • 09/03/2023 17:44

    Juntada de NULL

  • 09/02/2023 09:40

    Prazo em Curso

  • 02/02/2023 12:09

    Prazo em Curso

  • 02/02/2023 12:08

    Prazo em Curso

  • 30/01/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 20:15

    Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

  • 16/01/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2023 12:24

    Prazo em Curso

  • 13/01/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 08:41

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2023 08:40

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2023 08:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/01/2023 08:18

    Emissão da Relação

  • 17/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 15:48

    Prazo em Curso

  • 16/12/2022 15:48

    Documento Digitalizado

  • 15/12/2022 18:29

    Documento Digitalizado

  • 15/12/2022 12:10

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2022 10:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/11/2022 14:21

    Prazo em Curso

  • 01/11/2022 14:20

    Documento Digitalizado

  • 01/11/2022 10:25

    Prazo em Curso

  • 27/10/2022 01:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

  • 12/09/2022 08:20

    Prazo em Curso

  • 10/09/2022 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 20:21

    Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2022 17:53

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2022 17:52

    Emissão da Relação

  • 12/08/2022 11:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2022 08:26

    Outras Decisões

  • 21/07/2022 18:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 17:54

    Prazo em Curso

  • 22/06/2022 17:53

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2022 20:21

    Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/06/2022 20:34

    Prazo em Curso

  • 20/06/2022 20:33

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2022 20:32

    Emissão da Relação

  • 07/06/2022 15:01

    Prazo em Curso

  • 03/06/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 17:54

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2022 12:14

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 11:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/05/2022 20:22

    Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2022 11:53

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2022 11:37

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2022 11:21

    Emissão da Relação

  • 17/05/2022 09:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2022 09:28

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 29/04/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 10:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

  • 25/02/2022 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 20:21

    Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2022 12:39

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2022 12:39

    Emissão da Relação

  • 08/02/2022 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 07:03

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 20:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/01/2022 12:21

    Prazo em Curso

  • 11/01/2022 20:13

    Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

  • 11/01/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2022 10:40

    Emissão da Relação

  • 21/12/2021 14:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2021 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 20:18

    Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 11:17

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 11:15

    Emissão da Relação

  • 02/12/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 20:18

    Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

  • 29/11/2021 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2021 16:07

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2021 16:05

    Emissão da Relação

  • 19/11/2021 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2021 17:54

    Despacho de recebimento da inicial

  • 18/11/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 10:01

    Informação do Sistema

  • 18/11/2021 10:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/11/2021 09:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 09:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/11/2021 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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