15/09/2025 17:48

Certidão
15/09/2025 17:48

Recurso Eletrônico Baixado
15/09/2025 17:48

Baixa Definitiva
15/09/2025 17:10

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 09:30

Prazo em Curso
16/08/2025 03:00

Certidão
06/08/2025 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 16:12

Certidão
05/08/2025 16:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805482-41.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Agravado: Damares Alves de Araújo Basmage Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 16:31

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:31

Não-Provimento
30/06/2025 18:10

Incluído em pauta para 30/06/2025 06:10:53 local.
26/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:47

Prazo em Curso
17/06/2025 06:47

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 05:53

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805482-41.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Agravado: Damares Alves de Araújo Basmage Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2025.
12/06/2025 17:15

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 16:38

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 14:36

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:29

Processo Dependente Iniciado
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805482-41.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Damares Alves de Araújo Basmage Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805482-41.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Damares Alves de Araújo Basmage Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805482-41.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Damares Alves de Araújo Basmage Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Visto.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da minha designação para atuação nas Turmas Recursais em 31/03/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a e b, da Resolução n.º 223/2019.

Cumpra-se.
25/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805482-41.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Damares Alves de Araújo Basmage Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
24/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805482-41.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Damares Alves de Araújo Basmage Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805482-41.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Damares Alves de Araújo Basmage Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805482-41.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Damares Alves de Araújo Basmage Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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