15/09/2025 17:48

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/09/2025 17:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 20:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805482-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Damares Alves de Araújo Basmage - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
11/11/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:01

Recebidos os autos
07/11/2024 19:01

Decisão ou Despacho
04/11/2024 17:28

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:33

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
17/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:55

Recebidos os autos
16/10/2024 18:55

Decisão ou Despacho
12/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805482-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Damares Alves de Araújo Basmage - .

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Dilgências legais.
21/08/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:09

Recebidos os autos
16/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 07:19

Conclusos para despacho
19/06/2024 07:18

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2024 00:55

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:00

Homologada a Transação
30/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 14:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 20:01

Recebidos os autos
01/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:55

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:58

Homologada a Transação
14/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 19:29

Recebidos os autos
18/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 19:13

Conclusos para despacho
01/08/2023 19:12

Expedição de Certidão.
24/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 00:56

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:27

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2023 09:24

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2023 07:51

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 02:35

Expedição de Certidão.
09/03/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
08/03/2023 18:59

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:42

Expedição de Carta.
08/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 03:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/03/2023 19:08

Recebidos os autos
07/03/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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