03/09/2025 00:00

Intimação

Da análise, diante de determinação superior oriunda de decisão da lavra do eminente Desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, sob o rito dos recursos representativos de controvérsia (REsp 0800451-94.2024.8.12.0016/5000), este processo deve ser suspenso até ulterior deliberação acerca do tema.

Isso posto, determino a suspensão do feito por versar sobre a seguinte temática: - Saber se a notificação eletrônica (via e-mail ou SMS) está em consonância com o art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor.

Oportunamente, após solução definitiva do tema supracitado, a parte requerente tem o ônus de comunicar a solução do e.

STJ e de requerer o eventual prosseguimento deste processo, sob pena de extinção.
09/06/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 22:55

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0860098-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Cristina de Almeida - Réu: Serasa S/A - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: I) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); II) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); III) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo.

Por fim, VOLTEM os autos conclusos para fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.

Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
28/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:13

Recebidos os autos
24/04/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:05

Processo Desarquivado
27/11/2024 03:33

Arquivado Provisoriamente
26/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:44

Recebidos os autos
12/11/2024 16:44

Decisão ou Despacho
24/09/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0860098-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Cristina de Almeida - Réu: Serasa S/A - Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de quinze dias impugnar a contestação e documentos de f. 71/138.

Atente-se o cartório quanto ao pedido de publicação exclusiva de f. 81.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:30

Recebidos os autos
16/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 16:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 16:52

de Conciliação
24/04/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:44

Recebidos os autos
12/03/2024 14:44

Decisão ou Despacho
11/03/2024 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 16:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 16:27

Recebidos os autos
07/02/2024 16:27

Decisão ou Despacho
06/02/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:41

Recebidos os autos
11/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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