24/07/2025 14:14

Recebidos os autos
08/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:34

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2025 19:15

Recebidos os autos
30/06/2025 14:17

Decisão ou Despacho
10/03/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0805860-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Miguel Anunciato - Fica a parte intimada quanto à Impugnação e aos documentos juntados, para, em querendo, manifestar-se nos autos em 15 (quinze) dias.
24/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 19:53

Recebidos os autos
23/01/2025 19:53

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 20:05

Recebidos os autos
09/01/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0805860-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Miguel Anunciato - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 219: "Com efeito, considerando que os valores se tratam de quantias de caráter público, em que pese tenha o executado concordado com os cálculos apresentados pelo exequente, observa-se que eles não estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela sentença.

No caso o cumprimento deve se ater e limitar aos valores pagos pelo Estado no seu subsídio como aposentado e pago ela Ageprev e atinente a diferença salarial.

Ademais, quanto a eventual valor afeto a reserva ativa e pago pela PMMS caberá ao demandante discutir em ação própria.

Logo, ao autor para se ater e limitar aos valores afetos a condenação e atinentes ao seu subsídio pago pela Ageprev como inativo, juntando-se cálculo atualizado do débito até a data do cálculo anterior inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção - 15 dias."
24/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:22

Recebidos os autos
21/08/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 16:13

Processo Reativado
23/05/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 09:29

Transitado em Julgado em data
19/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:49

Homologada a Transação
05/03/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 19:53

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2024 19:51

Recebidos os autos
10/01/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 16:06

Recebidos os autos
26/09/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 18:59

Recebidos os autos
12/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 14:03

de Conciliação
25/05/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:55

de Instrução e Julgamento
10/03/2023 19:25

Recebidos os autos
10/03/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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