17/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:41

Transitado em Julgado em "data"
06/07/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:00

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801153-29.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Josiane da Silva Conche de Arruda Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho.

In casu, não restou comprovada a incapacidade do segurado, conforme conclusão do laudo pericial.

Verificado em perícia judicial, de maneira categórica, que o periciado não apresenta redução alguma da capacidade laborativa, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:31

Não-Provimento
18/06/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:59

Inclusão em pauta
11/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:48

Expedida/Certificada
11/06/2025 12:38

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 17:45

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 17:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801528-44.2024.8.12.0015

Marilete Quirino de Almeida

Municipio de Miranda

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0801532-81.2024.8.12.0015

Vania Antonio da Silva

Municipio de Miranda

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2024 01:25

Exibir Processo

Processo nº 0800574-23.2020.8.12.0052

Alaor Fernandes Azevedo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Mauro Fernando de Arruda Domingues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0801624-59.2024.8.12.0015

Sebastiao da Silva

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Advogado: Victoria Callegari Duarte de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0825923-50.2021.8.12.0001

Luciano Neves

Financa Empreendimentos LTDA

Advogado: Ozair Kerr

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2021 15:35

Exibir Processo