22/08/2025 05:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 08:06

Autos preparados para expedição
12/08/2025 08:05

Emissão da Relação
01/08/2025 16:12

Juntada de NULL
15/07/2025 22:04

Prazo em Curso
09/07/2025 13:04

Prazo em Curso
09/07/2025 13:04

Expedição de Mandado.
09/07/2025 08:33

Expedição em análise para assinatura
12/05/2025 09:31

Autos preparados para expedição
10/04/2025 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 04:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
12/03/2025 18:23

Prazo em Curso
18/02/2025 15:09

Prazo em Curso
18/02/2025 15:09

Expedição de Ofício.
17/02/2025 11:29

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 16:28

Autos preparados para expedição
06/02/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 14:13

Proferida decisão interlocutória
16/01/2025 10:48

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 15:07

Documento Digitalizado
13/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0801133-38.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Americo de Deus Costa - Acerca do laudo pericial, manifeste-se a parte autora, em 5 dias.
07/11/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:24

Expedição de Carta.
06/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:53

Autos preparados para expedição
06/11/2024 13:24

Autos preparados para expedição
06/11/2024 13:18

Emissão da Relação
05/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:07

Prazo em Curso
19/09/2024 16:08

Prazo em Curso
19/09/2024 16:07

Documento Digitalizado
10/09/2024 10:48

Expedição de Carta.
10/09/2024 10:31

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 08:14

Autos preparados para expedição
02/09/2024 01:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0801133-38.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Americo de Deus Costa - (...) 01) DEFIRO os benefícios da gratuidade.

DA ANTECIPAÇÃO PROVA PERICIAL De imediato, tendo em conta as peculiaridades do caso. 1.

Considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial, DEFIRO-A. 2.

NOMEIO o Dr Evair Moisés de Lima Santiago, inscrito no CRM MS 11.929.

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), cujo pagamento responsabilizo a parte requerida.

Quando da intimação do perito, DETERMINO que lhe seja fornecido senha de acesso aos autos. 3.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, para indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. 4.

DESIGNO para realização da perícia o dia 25/10/2024 às 09:00 horas, que será realizada no Tribunal do Júri desta Comarca, sendo que deverá a parte autora para nela comparecer, ser intimada por intermédio de seu advogado, por meio de publicação, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública, que então deverá ser intimada pessoalmente.

Tolerância de atraso de 15 minutos. 5.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM. 6.

A parte autora e ré deverão anexar, tão logo quando intimadas acerca da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução").

Sendo advertida que caso não estiverem nos autos no momento da perícia o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispões.

Quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado. 7.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 8.

O laudo pericial deverá ser feito em até 30 (trinta) dias úteis, contados da realização da perícia; 9.

São os quesitos do juiz: a) Apresenta a parte requerente doença/deficiência física que a incapacita para o trabalho? b) Em caso positivo, qual o estado mórbido incapacitante? c) É possível fixar com certa segurança a presença da incapacidade a partir de que data? d) Qual o grau de redução da capacidade laborativa? e) A doença/deficiência física é temporária ou permanente? f) Que outros esclarecimentos técnicos o médico habilitado julga necessário para esclarecer sobre a doença/deficiência física da parte requerente? DETERMINAÇÕES FINAIS: 1) APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, CITE-SE o réu para, querendo, no prazo legal, apresentar contestação, nos termos do art. 335 do CPC/15; intimando-o, ainda, acerca do laudo pericial; 2) SEM PREJUÍZO, após juntada do laudo, INTIME-SE a parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, sob pena de preclusão. 3) Vindo a contestação e manifestação da parte autora acerca do laudo, CONCLUSOS para acertamento dos autos; 4) INTIME-SE o perito sobre a designação, bem como que deverá entregar o laudo pericial em 30 (trinta) dias; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, salvo se assistido pela Defensoria Pública, da data, horário e local da perícia; 6) após a juntada do laudo pericial e manifestação das partes, ADOTE-SE as providências necessárias para o pagamento dos honorários periciais. Às providências e intimações necessárias.
22/08/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 14:41

Autos preparados para expedição
21/08/2024 14:40

Emissão da Relação
21/08/2024 09:11

Autos preparados para expedição
20/08/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 12:18

Despacho Saneador
14/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 07:04

Informação do Sistema
14/08/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/08/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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