01/09/2025 18:35

Prazo em Curso
01/09/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 10:21

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 10:21

Emissão da Relação
27/08/2025 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 21:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 23:59

Prazo em Curso
01/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 14:53

Autos preparados para expedição
16/07/2025 14:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 13:32

Emissão da Relação
14/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:32

Registro de Sentença
14/07/2025 14:10

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 14:13

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 03:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
31/08/2024 03:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0800693-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Mara Nugoli - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, confirmo a tutela de fls. 30/32 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PATRÍCIA MARA NUGOLI em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Patricia Mara Nugoli em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
21/08/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 06:35

Autos preparados para expedição
20/08/2024 10:11

Emissão da Relação
12/08/2024 20:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:07

Registro de Sentença
12/08/2024 20:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/08/2024 18:50

Expedição de NULL.
02/08/2024 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2024 18:50

Prazo em Curso
31/07/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2024 15:46

Prazo em Curso
15/03/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 17:35

Emissão da Relação
14/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
23/02/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/02/2024 09:29

Prazo em Curso
25/01/2024 18:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:14

Expedição de Carta.
25/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2024 19:09

Proferida decisão interlocutória
16/01/2024 17:48

Conclusos para decisão
16/01/2024 17:10

Informação do Sistema
16/01/2024 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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