06/08/2025 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2025 13:32

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/07/2025 05:33

Certidão
11/07/2025 09:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
11/07/2025 09:48

Certidão
11/07/2025 09:41

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
11/07/2025 04:13

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829497-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maurício Carrilho Montealvão Junior Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/07/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 17:50

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:10

Distribuído por sorteio
09/07/2025 17:06

Processo Cadastrado
09/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800617-56.2015.8.12.0012

Pedro Paulo Meurer

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fernando Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2015 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0800394-23.2023.8.12.0045

Maristela Lima Mareco

Municipio de Sidrolandia

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0803302-18.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Fernanda Brynner Liama Barbosa

Advogado: Gustavo da Fonseca Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0803302-18.2024.8.12.0110

Fernanda Brynner Liama Barbosa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Gustavo da Fonseca Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 03:55

Exibir Processo

Processo nº 0829497-74.2023.8.12.0110

Mauricio Carrilho Montealvao Junior

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Theodoro Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 11:40

Exibir Processo