12/02/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:55

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 21:54

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:41

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803302-18.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fernanda Brynner Liama Barbosa Advogado: Gustavo da Fonseca Lima (OAB: 29373/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, que arbitro equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), baixo valor da condenação corrigido nos termos do Tema 810 e EC 113/21 do arbitramento.
16/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:10

Não-Provimento
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 20:45

Inclusão em pauta
22/11/2024 08:00

Deliberação em Sessão
21/11/2024 15:11

Retirada de pauta
21/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:22

Inclusão em pauta
12/11/2024 15:43

Inclusão em Pauta
04/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:06

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
28/10/2024 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 11:39

Expedida/certificada
24/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:36

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:00

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 13:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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