05/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:12

Documento Digitalizado
28/07/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 13:07

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 12:53

Documento Digitalizado
23/07/2025 09:35

Prazo em Curso
21/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 17:11

Autos preparados para expedição
04/07/2025 17:11

Emissão da Relação
02/07/2025 07:35

Prazo em Curso
01/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:03

Prazo em Curso
25/06/2025 08:02

Documento Digitalizado
18/06/2025 17:33

Expedição de Ofício.
17/06/2025 08:00

Prazo em Curso
16/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 04:06

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0802376-38.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Bento da Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação e do laudo pericial.
12/06/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 07:26

Emissão da Relação
11/06/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:57

Expedição de Carta.
05/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:00

Expedição de Carta.
24/04/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 09:56

Prazo em Curso
04/10/2024 06:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:36

Prazo em Curso
18/09/2024 13:34

Juntada de NULL
18/09/2024 13:34

Juntada de Mandado
16/09/2024 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/09/2024 01:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 00:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:50

Prazo em Curso
04/09/2024 15:49

Documento Digitalizado
04/09/2024 12:25

Expedição de Carta.
04/09/2024 12:25

Expedição de Mandado.
04/09/2024 09:34

Expedição em análise para assinatura
04/09/2024 09:21

Emissão da Relação
03/09/2024 13:35

Prazo em Curso
03/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:35

Documento Digitalizado
02/09/2024 12:25

Prazo em Curso
26/08/2024 14:16

Juntada de Ofício
24/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
24/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0802376-38.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Bento da Silva - despacho: 1 - Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 3 - Diante das recentes alterações implementadas pela Lei nº 14.331/2022, antecipo a perícia.

Para tanto, nomeio, independentemente de compromisso, o médico perito do juízo Dr.

José Roberto Amin, para realizar o exame pericial.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), tendo por base a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes, cuja despesa será adiantada pelo INSS, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei nº 13.876/2019.

Designe-se exame que deverá ser realizado no Fórum desta Comarca.

Independente dos depósito prévio dos honorários, comunique-se ao perito, via e-mail, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, elaborando o laudo pericial em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991 e no modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015 e quesitos a serem respondidos, tudo conforme disponível no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atosnormativos?documento=2235 .

Com a data, intime-se a parte autora (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ.

Intime-se a parte autora acerca da incumbência do art. 465, § 1º,do CPC. 4 - Determino a intimação do INSS para: a) que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI, no prazo de 15 (quinze) dias; b) que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo. 5 - Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 5.1 - Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 5.2 - Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias (art. 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo. 6 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugna-la.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. 7 - Após o término do prazo para manifestação das partes, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito e posteriormente tornem os autos conclusos. 8 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias.
22/08/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 11:50

Emissão da Relação
19/08/2024 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 18:42

Recebida petição inicial
26/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 17:09

Informação do Sistema
25/07/2024 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/07/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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