09/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:29

Prazo em Curso
05/09/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para manifestação acerca de cálculos de liquidação vindos.
04/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:36

Emissão da Relação
26/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:31

Juntada de Ofício
03/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:14

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 16:36

Prazo em Curso
11/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:21

Documento Digitalizado
02/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2025 03:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:16

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 13:50

Autos preparados para expedição
23/05/2025 08:59

Prazo em Curso
23/05/2025 08:58

Prazo em Curso
23/05/2025 08:43

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0803157-94.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Odete da Silva - SENTENÇA: Diante do exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES ÀS F. 306/307 e julgo extinto com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b c/c 924, II, ambos do CPC.

Sem condenação em custas.

Honorários fixados na forma do acordo firmado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observada a renúncia ao prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

No mais: I - Evolua-se a classe pra Cumprimento da sentença.

II- Oficie-se com urgência à Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais do INSS (CEAB/DJ), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o benefício concedido, caso ainda não tenha sido feito.

III- Sem prejuízo, observando a sistemática que se convencionou denominar "execução invertida", intime-se a parte executada para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo do valor devido à parte exequente.

IV- Apresentado o cálculo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias V- Sobrevindo expressa concordância, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97.

VI- Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias.
22/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:37

Emissão da Relação
20/05/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:51

Registro de Sentença
20/05/2025 14:51

Homologada a Transação
05/05/2025 07:46

Conclusos para julgamento
02/05/2025 02:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:46

Prazo em Curso
25/04/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0803157-94.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Odete da Silva - Intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca dos calculos.
24/04/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 07:42

Emissão da Relação
23/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0803157-94.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Odete da Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca do laudo pericial.
15/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 08:11

Emissão da Relação
14/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:33

Prazo em Curso
11/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:58

Documento Digitalizado
19/03/2025 07:11

Prazo em Curso
13/03/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 04:49:22, 1ª Vara Cível.
10/03/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 10:47

Emissão da Relação
06/03/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:51

Documento Digitalizado
07/02/2025 17:27

Documento Digitalizado
05/02/2025 10:43

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0803157-94.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Odete da Silva - DESPACHO: I- Ciente da r. decisão proferida no agravo de instrumento (f. 243- 244).

II- Cumpram-se as deliberações da r. decisão de f. 206-207. Às providências.
31/01/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 12:31

Emissão da Relação
29/01/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:47

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:45

Documento Digitalizado
12/11/2024 11:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 14:34

Informação do Sistema
12/10/2024 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/10/2024 03:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0803157-94.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Odete da Silva - "DECISÃO: Fls. 231/232.

Postergo a análise da tutela, mantendo os fundamentos da decisão inicial e reiterada às fls. 206/207.

Em que pese o quadro de saúde apontado pelo profissional no documento de fls. 233/234, a perícia judicial tem o condão de indicar a existência e o grau de incapacidade, sendo temerário a concessão de tutela, sem os parâmetros atestados no laudo pericial.

Intime-se. Às providências."
03/10/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:27

Emissão da Relação
02/10/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 08:18

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 17:21

Juntada de NULL
23/09/2024 17:36

Prazo em Curso
22/09/2024 03:43

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:32

Juntada de NULL
20/09/2024 18:32

Juntada de Mandado
13/09/2024 05:06

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0803157-94.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Odete da Silva - "DESPACHO: Em razão da realização de cerimônia de vitaliciamento deste magistrado designada para o dia 25 de setembro de 2024, redesigne-se a audiência de instrução agendada para a referida da data, conforme a pauta do juízo. Às providências e intimações necessárias." "ATOS DO CARTÓRIO: Em razão do(a) da realização de cerimônia de vitaliciamento do magistrado, a audiência assinalada para o dia 25/09/2024, às 13:30 horas foi REDESIGNADA para o dia 12/03/2025, às 16:10 horas."
12/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 13:13

Emissão da Relação
11/09/2024 13:10

Autos preparados para expedição
11/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 04:10:00, 1ª Vara Cível.
10/09/2024 18:48

Prazo em Curso
10/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 01:51

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:27

Prazo em Curso
30/08/2024 13:25

Documento Digitalizado
28/08/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 11:20

Prazo em Curso
28/08/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 16:33

Prazo em Curso
27/08/2024 13:20

Expedição de Carta.
27/08/2024 13:19

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:07

Expedição em análise para assinatura
27/08/2024 08:39

Emissão da Relação
26/08/2024 14:21

Prazo em Curso
26/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/08/2024 09:37

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0803157-94.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Odete da Silva - DECISAO: Prefacialmente, em atenção ao pedido de ajuste e esclarecimentos da decisão saneadora formulado pela parte autora, nos termos do§ 1ºdo art.357doCPC, acolho o pedido para realização de perícia médica (fl. 187).
22/08/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 11:25

Emissão da Relação
19/08/2024 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 08:02

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:09

Prazo em Curso
17/07/2024 14:08

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:29

Expedição em análise para assinatura
06/07/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 08:28

Emissão da Relação
20/06/2024 14:10

Juntada de NULL
01/06/2024 01:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 23:18

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 15:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 17:31

Prazo em Curso
22/05/2024 14:45

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:36

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:25

Emissão da Relação
22/05/2024 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 12:16

Autos preparados para expedição
21/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.
21/05/2024 05:47

Prazo em Curso
20/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 08:46

Prazo em Curso
29/04/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 11:41

Emissão da Relação
15/04/2024 11:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 11:55

Processo saneado
18/03/2024 07:29

Conclusos para decisão
16/03/2024 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.
04/03/2024 10:01

Prazo em Curso
01/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 00:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 23:41

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 08:06

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:04

Emissão da Relação
16/02/2024 04:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.
09/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:47

Prazo em Curso
24/01/2024 09:46

Prazo em Curso
15/01/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 07:50

Emissão da Relação
12/01/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:45

Expedição de Carta.
11/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:42

Emissão da Relação
14/11/2023 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 18:27

Tutela Provisória
09/11/2023 03:40

Conclusos para decisão
08/11/2023 22:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 14:11

Informação do Sistema
07/11/2023 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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