23/09/2025 14:04

Emissão da Relação
22/09/2025 15:50

Juntada de NULL
17/09/2025 11:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 14:33

Prazo em Curso
11/09/2025 14:32

Documento Digitalizado
11/09/2025 14:15

Prazo em Curso
11/09/2025 14:14

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:14

Expedição de Ofício.
11/09/2025 13:49

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 13:48

Prazo em Curso
11/09/2025 13:39

Emissão da Relação
10/09/2025 18:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/10/2025 08:10:00, 1ª Vara Cível.
29/08/2025 07:51

Prazo em Curso
28/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:38

Documento Digitalizado
22/08/2025 13:38

Documento Digitalizado
20/08/2025 10:46

Prazo em Curso
14/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

intimaçao: fica a parte requerida intimada para recolher o valor dos honorarios periciais.
13/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 08:48

Emissão da Relação
11/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:01

Prazo em Curso
06/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 12:23

Emissão da Relação
30/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:38

Prazo em Curso
29/07/2025 13:38

Documento Digitalizado
29/07/2025 09:16

Expedição de Carta.
25/07/2025 11:09

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 08:50

Autos preparados para expedição
07/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:31

Prazo em Curso
27/06/2025 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
27/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:58

Prazo em Curso
11/06/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 04:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0802401-51.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Humberto Pereira Campos - Réu: Icatu Seguros S/A. - DECISAO: Ante o exposto: I- Declaro o feito saneado.

II- Rejeito as preliminares arguidas e a prejudicial de mérito.

III- Defiro a inversão do ônus da prova.

IV- Ofício à empregadora JBS S.A a fim de que: a) apresente nos autos a proposta de adesão a apólice n. 93.751.708 assinada pelo autor e confirmar que teve ciência das condições contratuais; b) informe o valor do salário base percebido pelo autor na data do sinistro visando a apuração do capital segurado individual; c) informe a atual condição do reclamante e as suas funções laborais; d) apresente os eventuais documentos médicos disponibilizados pela parte e se houve períodos de afastamento das funções.

V- Defiro o pedido de prova pericial consistente em exame médico, visando analisar existência de limitação funcional e grau na vigência da apólice.

VI- Nomeio, para a perícia EEF Serviços Médicos LTDA, empresa médica com inscrição no CRM/MS 2250, neste ato representada pelo seu responsável técnico Fernando do Carmo Rondon, médico, CRM/MS 6784, com Registo de Qualificação de Especialista (RQE) em Ortopedia e Traumatologia n°. 5445, que deverá ser intimado da designação do encargo.

VII- Oficie-se o perito judicial da nomeação, sendo que, caso a aceite, deverá designar data para a realização da perícia.

Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

VIII- Apresentados os quesitos, intime-se o Perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

IX- Com a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

X- Havendo concordância e, tendo em vista a inversão do ônus da prova, intime-se a requerida para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias.

XI- Dispensados os termos de compromisso e de instalação formal da perícia.

XII- Definidos os horários periciais e efetuado o depósito, o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para entregar o laudo pericial.

XIII- Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se e apresentarem alegações finais em 15 (quinze) dias.

XIV-Após, conclusos na fila de sentença.

XV- Nos termos do art 357, §1º, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências.
10/06/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:10

Emissão da Relação
07/06/2025 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 14:40

Despacho Saneador
22/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:10

Prazo em Curso
21/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:06

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0802401-51.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Humberto Pereira Campos - Réu: Icatu Seguros S/A. - despacho: especifiquem no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide.
11/11/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 08:47

Emissão da Relação
07/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 16:08

Prazo em Curso
23/10/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0802401-51.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Humberto Pereira Campos - Réu: Icatu Seguros S/A. - despacho: b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.
16/10/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 09:11

Emissão da Relação
14/10/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 06:54

Prazo em Curso
27/09/2024 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0802401-51.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Humberto Pereira Campos - DESPACHO: 1 - Recebo a inicial e defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita. 2 - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, tendo em vista que a prática forense está demonstrando que, na maioria dos casos como este, a conciliação entre as partes resulta infrutífera, atrasando a marcha processual.

Assim, a designação apenas ofenderá o princípio da duração razoável do processo. 3 - Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 3.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado nos termos do art. 335, III do CPC, ou seja, prevista noart. 231, do mesmo diploma, de acordo com o modo como foi feita a citação,incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (CPC 336) e manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (CPC 341). 3.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344), sendo que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC 346) que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC 346, parágrafo único). 4 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, manifestar-se, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado. 4.1 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. 5 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 6 - Fica a parte autora ciente que, nos termos do art. 416 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS, com relação à procuração apresentada nos autos, o magistrado poderá, justificadamente, utilizar-se de seu poder geral de cautela para exigir a juntada de procuração atualizada para liberação de valores. Às intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
22/08/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 12:47

Prazo em Curso
21/08/2024 12:16

Expedição de Carta.
21/08/2024 11:31

Expedição em análise para assinatura
21/08/2024 11:30

Emissão da Relação
19/08/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 18:41

Recebida petição inicial
29/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
27/07/2024 08:01

Informação do Sistema
27/07/2024 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/07/2024 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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