31/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 06:54

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 19:51

Recebidos os autos
18/09/2024 19:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/09/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:42

INCONSISTENTE
18/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0006766-27.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Edson Cavalcante Jaques DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28 DA LEI 11.343/2006 - INADMISSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A DEMONSTRAR A PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO I.

Demonstrada a materialidade do crime de tráfico de drogas e recaindo a autoria sobre o acusado, consoante forte conjunto probatório produzido no decorrer da instrução processual, descabe a desclassificação para o delito de uso de drogas, devendo ser mantida a sentença condenatória.

II.

Recurso improvido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade. com o parecer, negaram provimento ao recurso..
17/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/09/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0006766-27.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Edson Cavalcante Jaques DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/09/2024 08:12

Conclusos para decisão
06/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 19:37

Recebidos os autos
06/09/2024 19:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2024 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0006766-27.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Edson Cavalcante Jaques DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:20

Distribuído por prevenção
20/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:03

Arquivado Definitivamente
22/08/2022 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:51

Recebidos os autos
04/08/2022 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:20

Juntada de Certidão
04/08/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/07/2022 09:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/07/2022 13:46

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 17:08

Recebidos os autos
06/07/2022 17:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2022 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:48

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:51

Conclusos para decisão
01/07/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:51

Distribuído por sorteio
01/07/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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