18/09/2025 17:55

Prazo em Curso
18/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 13:31

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:25

Cobrança exaurida no GECOF
17/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 07:10

Emissão da Relação
17/09/2025 07:09

Prazo em Curso
10/09/2025 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
18/08/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 07:03

Prazo em Curso
18/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

01.

Conforme prevê o artigo 112 do Código de Processo Civil, O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

Aliás, em complemento, o artigo 6º da Lei 8.906/94 estabelece que: " O advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo." Com efeito, consoante referido dispositivo legal, para que a denúncia produza efeitos e libere o renunciante de seu dever de representar a parte, deverá notificá-la para que nomeie sucessor.

Durante os dez dias seguintes à cientificação, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

No caso em tela, contudo, não há comprovação da notificação inequívoca dorequerido, porquanto não se sabe se correto o endereçamento do e-mail de fl. 235, inclusive porque não há comprovante de leitura, de maneira que os advogados continuam a representá-lo.

Destacando-se que cabe ao patrono efetuar a notificação, indefiro o pedido de fl. 234. 02.

No mais, recebo o requerimento de cumprimento de sentença de fls. 236-240.

Proceda-se à evolução de classe para Cumprimento de Sentença, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais. 03.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, e parágrafos, do NCPC.

A intimação deve ser feita via publicação no Diário da Justiça (DJ), ou, se não tiver advogado ou for assistido da Defensoria Pública, pessoalmente por carta com AR.

Deve a parte executada ser cientificada de que esgotado o prazo para pagamento voluntário iniciar-se-á imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do NCPC).
15/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 14:00

Emissão da Relação
14/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2025 15:49

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2025 07:50

Evolução da Classe Processual
11/06/2025 18:16

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 20:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 18:48

Expedição de Ofício.
06/06/2025 12:32

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 10:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 10:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 15:05

Emissão da Relação
02/06/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 19:23

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 19:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/05/2025 19:12

Autos preparados para expedição
29/05/2025 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025 11:16

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/02/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/02/2025 12:40

Prazo em Curso
14/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 06:51

Prazo em Curso
10/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 09:38

Emissão da Relação
05/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Apelação
12/12/2024 06:54

Prazo em Curso
11/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 12:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 09:06

Emissão da Relação
10/12/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:53

Registro de Sentença
10/12/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 18:36

Juntada de Ofício
27/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2024 06:57

Prazo em Curso
19/11/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 13:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 10:41

Emissão da Relação
18/11/2024 17:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 16:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
20/09/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 10:13

Prazo em Curso
03/09/2024 16:22

Juntada de Ofício
30/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2024 16:04

Documento Digitalizado
30/08/2024 15:31

Documento Digitalizado
30/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 19:03

Expedição de Ofício.
29/08/2024 19:02

Expedição de Carta.
29/08/2024 14:15

Prazo em Curso
29/08/2024 14:15

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 14:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 14:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 14:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 14:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 13:25

Emissão da Relação
29/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.
28/08/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 14:32

Concedida a Medida Liminar
26/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 16:30

Emissão da Relação
22/08/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:05

Informação do Sistema
22/08/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2024 20:44

Conclusos para decisão
21/08/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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