05/09/2025 16:41

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:18

Prazo em Curso
02/09/2025 07:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
29/08/2025 15:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 15:45

Emissão da Relação
28/08/2025 12:30

Juntada de NULL
14/08/2025 09:22

Prazo em Curso
14/08/2025 09:20

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:33

Autos preparados para expedição
24/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 07:38

Prazo em Curso
17/07/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 12:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 15:03

Emissão da Relação
09/07/2025 11:50

Juntada de NULL
03/06/2025 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2025 12:29

Prazo em Curso
28/05/2025 12:27

Expedição de Mandado.
19/05/2025 17:48

Autos preparados para expedição
19/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:39

Prazo em Curso
13/05/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0814595-82.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel Ii - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
12/05/2025 10:12

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 10:03

Emissão da Relação
24/04/2025 12:13

Juntada de NULL
10/03/2025 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/02/2025 12:45

Prazo em Curso
17/02/2025 12:30

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:07

Autos preparados para expedição
06/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 05:33

Prazo em Curso
30/01/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 11:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 10:01

Emissão da Relação
24/01/2025 13:18

Juntada de NULL
06/12/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 09:46

Prazo em Curso
07/11/2024 09:44

Expedição de Mandado.
04/11/2024 08:17

Autos preparados para expedição
28/10/2024 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:09

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:11

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0814595-82.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel Ii - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos, etc.

Defiro o pedido da parte autora, concedendo o prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos os documentos solicitados, como determinado pelo juízo, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
02/10/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 12:54

Emissão da Relação
18/09/2024 21:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:36

Juntada de NULL
21/08/2024 06:42

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0814595-82.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel Ii - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Conforme regramento jurídico previsto no CPC/2015, é possível a propositura direta de execução de título extrajudicial em relação ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (art. 784, X, do CPC/15).

Quando da propositura da execução, portanto, devem ser colacionados documentos idôneos, suficientes e comprobatórios do direito creditício, observando-se a exigência do art. 783, segundo o qual a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Se, por um lado, não há que se demandar excesso de formalidades na apresentação desses documentos, uma vez que a intenção do legislador foi facilitar a cobrança dos débitos, evitando onerar sobremaneira os demais condôminos em razão da inadimplência de outros.

Por outro lado, imprescindível a apresentação de documentos mínimos para comprovação do crédito.

Desse modo, são documentos aptos a comprovar o crédito condominial, conforme já decidiu o STJ no Recurso Especial n. 2.048.856-SC, relatoria Nancy Andrighi, julgado aos 23.05.2023: (a) a cópia da convenção de condomínio e/ou da ata da assembleia que estabeleceu o valor das cotas condominiais ordinárias ou extraordinárias; (b) somados aos demais documentos demonstrativos da inadimplência.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial com a juntada dos documentos pontuados acima - itens (a) e (b).

Desde já indefiro o pedido de acréscimo das taxas que vencerem no decorrer do processo, considerando que se trata de execução onde o título deve ser líquido e certo.

Com a juntada, voltem conclusos.

Cumpra-se."
20/08/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 10:29

Emissão da Relação
25/07/2024 21:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:11

Autos preparados para expedição
25/06/2024 15:11

Informação do Sistema
25/06/2024 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/06/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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