15/09/2025 12:33

Prazo em Curso
15/09/2025 12:31

Documento Digitalizado
15/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:18

Autos preparados para expedição
08/09/2025 12:44

Prazo em Curso
08/09/2025 12:42

Documento Digitalizado
08/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:06

Autos preparados para expedição
04/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:16

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 04:47

Prazo em Curso
28/08/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 07:04

Emissão da Relação
22/08/2025 17:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 16:04

Emissão da Relação
22/08/2025 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:52

Documento Digitalizado
04/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
02/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/08/2025 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:39

Prazo em Curso
24/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 12:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 12:39

Emissão da Relação
04/07/2025 12:05

Juntada de NULL
27/06/2025 13:00

Juntada de NULL
16/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:08

Prazo em Curso
04/06/2025 15:08

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:07

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:52

Autos preparados para expedição
27/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:18

Prazo em Curso
21/05/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0814497-97.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel Ii - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre as certidões de fls. 213 e 214, sob pena de extinção.
20/05/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 09:26

Emissão da Relação
12/05/2025 15:32

Juntada de NULL
12/05/2025 15:22

Juntada de NULL
10/04/2025 17:36

Prazo em Curso
10/04/2025 17:36

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:36

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:47

Autos preparados para expedição
20/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 05:49

Prazo em Curso
14/03/2025 03:25

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0814497-97.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel Ii - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
13/03/2025 12:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 12:29

Emissão da Relação
11/03/2025 15:17

Juntada de NULL
11/03/2025 15:17

Juntada de NULL
21/02/2025 14:36

Prazo em Curso
21/02/2025 14:33

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:33

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:07

Autos preparados para expedição
06/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:43

Juntada de NULL
31/01/2025 05:32

Prazo em Curso
30/01/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 11:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 10:02

Emissão da Relação
29/01/2025 15:35

Juntada de NULL
17/01/2025 14:13

Prazo em Curso
17/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
10/12/2024 17:21

Autos preparados para expedição
10/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:42

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0814497-97.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel Ii - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
02/12/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 12:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 12:17

Emissão da Relação
28/11/2024 15:41

Juntada de NULL
24/11/2024 15:56

Informação do Sistema
24/11/2024 15:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 17:00

Prazo em Curso
08/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
04/11/2024 08:17

Autos preparados para expedição
28/10/2024 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:11

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:11

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0814497-97.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel Ii - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de p. 173, e concedo a parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra o determinado no despacho de p. 112, sob pena de extinção do feito por abandono.

Cumpra-se. ".
02/10/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 12:17

Emissão da Relação
18/09/2024 21:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:37

Juntada de NULL
09/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:42

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0814497-97.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel Ii - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Conforme regramento jurídico previsto no CPC/2015, é possível a propositura direta de execução de título extrajudicial em relação ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (art. 784, X, do CPC/15).

Quando da propositura da execução, portanto, devem ser colacionados documentos idôneos, suficientes e comprobatórios do direito creditício, observando-se a exigência do art. 783, segundo o qual a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Se, por um lado, não há que se demandar excesso de formalidades na apresentação desses documentos, uma vez que a intenção do legislador foi facilitar a cobrança dos débitos, evitando onerar sobremaneira os demais condôminos em razão da inadimplência de outros.

Por outro lado, imprescindível a apresentação de documentos mínimos para comprovação do crédito.

Desse modo, são documentos aptos a comprovar o crédito condominial, conforme já decidiu o STJ no Recurso Especial n. 2.048.856-SC, relatoria Nancy Andrighi, julgado aos 23.05.2023: (a) a cópia da convenção de condomínio e/ou da ata da assembleia que estabeleceu o valor das cotas condominiais ordinárias ou extraordinárias; (b) somados aos demais documentos demonstrativos da inadimplência.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial com a juntada dos documentos pontuados acima - itens (a) e (b).

Desde já indefiro o pedido de acréscimo das taxas que vencerem no decorrer do processo, considerando que se trata de execução onde o título deve ser líquido e certo.

Com a juntada, voltem conclusos.

Cumpra-se."
20/08/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 10:29

Emissão da Relação
25/07/2024 21:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:53

Autos preparados para expedição
24/06/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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